Na última segunda-feira, 15, foi divulgado o resultado do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob Medida Socioeducativa, o Encceja PPL. Nesta edição, novamente houve participação de adolescentes da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), tanto na avaliação para Ensino Fundamental, quanto para Ensino Médio.
O Encceja é uma estratégia na construção de uma referência nacional de educação para jovens e adultos. Esse objetivo é atingido por meio da avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na família, no trabalho, nos movimentos sociais, nas manifestações culturais entre outras.
No caso do adolescente e jovem em cumprimento de medidas de privação de liberdade, o Exame possibilita a conclusão da vida escolar em menor espaço de tempo. “O Encceja PPL abre portas para a reintegração social, acesso ao ensino superior e mercado de trabalho, ou seja, proporciona novas oportunidades e perspectivas de ressocialização para um futuro mais promissor”, enfatiza a presidente da Funac, Sorimar Sabóia.
Participação
O Encceja PPL é a versão do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos destinada a pessoas privadas de liberdade ou em medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Ocorre desde 2002, quando foi ampliado para incluir a certificação de jovens e adultos, e é anualmente regulamentada por meio de publicações no Diário Oficial da União (DOU).
Nesta edição do Encceja PPL, foram aprovados socioeducandos da Casa de Semiliberdade São Luís; Centro Socioeducativo de Internação do São Cristóvão e do Centro Socioeducativo de Internação Semear (Imperatriz).
Até a próxima sexta-feira, 12, acontece em João Pessoa (Paraíba), o 25º Encontro Nacional do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O evento conta com participação de representantes de 23 estados, dentre os quais o Maranhão, com a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac).
O Encontro está sendo promovido pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado Desenvolvimento Humano (SEDH), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e a Casa Pequeno Davi. O objetivo do evento é analisar o trabalho realizado em 2025 e a definição de estratégias para otimizar e aprimorar as ações a partir de 2026.
O evento reuniu representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e equipes técnicas de todo o Brasil para discutir a trajetória do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, que completa mais de duas décadas garantindo direitos e preservando vidas desde 2003. Ao longo do encontro, estão sendo apresentados marcos históricos, estratégias previstas para 2026 e resultados obtidos pelos estados, incluindo experiências com Famílias Solidárias, além de metas e desafios para o fortalecimento do PPCAAM.
Para a presidente da Funac, Sorimar Sabóia, o evento é fundamental por proporcionar a atualização e o debate sobre este importante instrumento de defesa de crianças e adolescentes. “O PPCAM atua no atendimento de jovens em situação de vulnerabilidade, cujo futuro se mostra comprometido pela ausência de um presente seguro, garantindo políticas públicas de proteção e garantia de direitos. Então, é de suma importância que estejamos em permanente diálogo”, refletiu.
Representante da Funac no evento, Darlan Mota, articulador de Rede do Programa de Egressos (Diretoria Técnica/Funac), afirmou que o Encontro Nacional do PPCAM é uma importante estratégia no processo de enfrentamento da violência. “Isso pelo fato de ser, sobretudo, neste momento que colocamos em debate ações que estão sendo executadas nacionalmente, o que nos permite um intercâmbio”, disse.
PPCAAM
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) é uma política pública nacional voltada à preservação da vida de crianças e adolescentes em situação de ameaça iminente, bem como de seus familiares. Com metodologia própria, o programa atua na prevenção da letalidade infantojuvenil por meio da proteção integral, da garantia de direitos e da reinserção segura das vítimas em novos territórios.
Como ação de culminância do Projeto de Leitura e Escrita, a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) promoveu uma roda de diálogo sobre o escritor, quadrinista, cartunista e ilustrador Maurício de Sousa. A ação foi realizada com os socioeducandos da Casa de Semiliberdade de São Luís.
O projeto tem por objetivo fortalecer o processo de escolarização, por meio do incentivo ao hábito da leitura e, consequentemente, da melhoria da escrita dos socioeducandos. Por meio desta iniciativa, a Funac desenvolve atividades diferenciadas, como oficinas de poesia, visitas em centros culturais e projetos de troca de livros, dentre outros.
De acordo com a presidente da Funac, Sorimar Sabóia, as iniciativas que fazem parte do Projeto de Leitura e Escrita têm possibilitado que os educadores promovam o engajamento com o mundo literário. “Adotamos estratégias diversificadas, todas com bases pedagógicas cuidadosamente desenvolvidas por nossa equipe, que são executadas e avaliadas de acordo com os resultados obtidos com cada grupo de adolescentes. Isso tem gerado resultados visíveis entre nossos socioeducandos”, revelou.
Outro aspecto resultante do projeto está relacionado à contribuição na formação da cidadania, pois, além de ressaltar a importância da formação de conhecimento por meio da leitura e escrita, possibilita a convivência social e cultural. “Isso amplia a compreensão do mundo, fortalece valores como respeito e solidariedade e favorece a construção de identidades mais conscientes”, destacou a diretora da Casa de Semiliberdade São Luís, Sâmella Pachêco.
Iniciativa
Durante a ação, socioeducandos e servidores simularam estar em um programa de entrevistas na televisão, quando uma educadora interpretou a entrevistadora, enquanto dois adolescentes fizeram os papeis de um professor comunitário e do escritor Maurício de Sousa. Além desta atividade, foi realizada a entrega de certificados de conclusão dos ensinos Fundamental e Médio aos concludentes.
O Projeto de Leitura e Escrita, parte do Eixo Educação, integra o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A educação, inclusive a formal, é um dos eixos fundamentais que orientam a execução das medidas socioeducativas, conforme estabelecido pela Lei nº 12.594/2012 e pelo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Ampliar as oportunidades de qualificação para esse público, preparando-os para o ingresso no mundo do trabalho por meio de uma formação que integra conhecimentos técnicos, desenvolvimento pessoal e fortalecimento de habilidades socioemocionais. Este é o principal objetivo do Projeto SuperAção, que teve aula inaugural realizada na última quarta-feira, 3.
A iniciativa está sendo viabilizada por meio de Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres) e a CONSADH. Com carga horária total de 120 horas, a grade curricular contempla conteúdos como mundo do trabalho e relações interpessoais, redação e língua portuguesa, matemática, informática básica, geografia e história do Maranhão, além de inglês básico.
Segundo a presidente da Funac, Sorimar Sabóia, o SuperAção é um investimento fundamental na pré-aprendizagem. “É uma estratégia para fazer a política pública chegar a quem precisa dela e que colabora, sobremaneira, para mudar a trajetória de vida dos adolescentes”, disse.
Sorimar Sabóia destacou, ainda, a importância da intersetorialidade para a implementação de projetos como o SuperAção. “Essa união de forças, por meio de Termos de Cooperação Técnica, garante que possamos avançar em ações efetivas para o sistema estadual socioeducativo por meio da corresponsabilidade, pois o atendimento socioeducativo compete a todos nós, ou seja, se todos fizerem sua parte teremos amplo sucesso na reinserção social e familiar de adolescentes”, completou.
O subsecretário da Setres, Ricardo Costa Gonçalves, que, na ocasião, representou secretário Luiz Henrique Lula, classificou o SuperAção como uma grande oportunidade, sendo uma política fundamental para o Maranhão. “Esse projeto garante um processo de aprendizagem teórica e prática adequados para esses jovens, ao mesmo tempo em que se constitui como uma política de cidadania, permitindo que eles tenham a compreensão sobre sua função social”, afirmou.
Histórico
Também presente à aula inaugural, a procuradora do Trabalho, Virgínia Neves, relatou que o Ministério Público do Trabalho idealizou o SuperAção como um projeto-piloto, que, agora, tornou política pública do Estado. “Este foi o projeto mais importante que já executei durante esses 27 anos q estou no Ministério, pois é uma iniciativa com potencial para transformar a vida desses jovens”, festejou.
Público
Além de socioeducandos que cumprem medidas restritivas de liberdade, o SuperAção irá atender egressos do trabalho infantil, além de adolescentes lgbtqiapn+. “Esses últimos sofrem constantes discriminações no mercado de trabalho. Daí ser fundamental que essa política pública também se destinar a eles”, justificou Sorimar Sabóia.
O projeto tem como objetivo preparar os participantes para o mundo do trabalho, por meio de uma formação que alia conhecimento técnico e desenvolvimento pessoal, abordando temas essenciais como: Mundo do Trabalho e Relações Interpessoais; Redação e Português; Matemática; Informática Básica; Geografia e História do Maranhão; e Inglês Básico.
A iniciativa do Governo do Maranhão premiou servidores públicos de todo o estado
Reconhecer e valorizar práticas inovadoras desenvolvidas por servidores públicos ao longo do ano de 2025. Este é o principal objetivo do Prêmio Inova GP, realizado pelo Governo do Estado e que teve cerimônia de entrega e homenagens realizada nesta quarta-feira, 3, no auditório Norte das Águas, no Convento das Mercês, Centro Histórico de São Luís.
A ação teve a participação de representantes de secretarias de Estado, órgãos, autarquias e fundações. Dentre estas estava a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), que recebeu menção honrosa na categoria Práticas Inovadoras de Sucesso, com o projeto de criação do Núcleo de Práticas Restaurativas.
Segundo a presidente da Funac, Sorimar Sabóia, o reconhecimento ajuda a fortalecer as iniciativas que vêm sendo desenvolvidas na Fundação para aprimorar a Socioeducação no Maranhão. “Em todo projeto que executamos, buscamos tornar ainda mais eficiente o atendimento socioeducativo que desenvolvemos e o Núcleo de Práticas Restaurativas tem sido fundamental neste processo”, afirmou.
Sorimar Sabóia explicou que é por meio do Núcleo, criado em 2024, vem sendo realizados projetos que fazem uso da metodologia das práticas restaurativas para iniciativas como, promover ações de reconhecimento e valorização dos servidores e servidoras; promover ações de escuta e fortalecimento de vínculos para prevenir ou gerenciar situações de conflito entre servidores e/ou entre estes e socioeducandos; dentre outras. “É uma ferramenta que auxilia no aprimoramento de nossas rotinas e que tem trazido resultados positivos em todos os âmbitos da Fundação”, acrescentou.
Premiação
Criado na gestão do governador Carlos Brandão, o Inova GP já se consolidou como uma das principais vitrines da inovação pública no estado. A ação é coordenada pela Fundação Escola de Governo do Maranhão (Egma), com apoio estratégico da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) e, nesta edição, também da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB).
Este ano, foram 111 inscritos de 31 órgãos, nas áreas de gestão, tecnologia, atendimento ao cidadão, sustentabilidade, planejamento e políticas públicas. Destes, 55 trabalhos selecionados para o Prêmio.
Nesta sexta-feira, 28, foi encerrada a 4ª edição da Semana Estadual da Justiça Restaurativa, promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Como encerramento, foi realizada a entrega da homenagem Nejur Teçá, iniciativa do TJMA, por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa.
Dentre os homenageados estava a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac). a iniciativa é um reconhecimento da Fundação como instituição atuante na difusão das ferramentas restaurativas em nosso estado, sejam facilitadores, instituições, parceiros ou colaboradores.
Segundo a presidente da Funac, Sorimar Sabóia, a homenagem reforça as iniciativas positivas que vêm sendo desenvolvidas pela Fundação. “Buscamos, sempre, desenvolver ações para além de um modelo tradicional e engessado, atentos às demandas que surgem e às soluções que devemos adotar. As práticas restaurativas têm sido fundamentais neste processo”, disse.
A diretora Administrativa Financeira Cléo Protásio – que representou a Funac no evento -, destacou a importância das práticas restaurativas no âmbito socioeducativo. “A adoção da metodologia transformou a forma como lidamos com conflitos no ambiente socioeducativo, pois é uma forma de promoção do diálogo, responsabilização e reconciliação. Mais do que resolver problemas, essas práticas fortalecem vínculos e constroem comunidades mais seguras e humanas”.
Nejur Teçá
O nome da homenagem, “Teçá”, que significa “olhos atentos”, presta tributo aos povos indígenas, cujas sabedorias ancestrais têm inspirado práticas restaurativas circulares, promovendo diálogo e compreensão mútua como ferramentas para a resolução de conflitos.
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