23/10/2017 11:53 am

Justiça homologa acordo entre Funac e Comunidade Nova Esperança

A juíza Jaqueline Reis Caracas, titular da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, homologou Termo de Acordo para Reintegração de Posse da área ocupada pela Comunidade Nova Esperança.  O acordo é resultado de mediação coordenada pela Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) entre o Governo do Estado, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), e os moradores da comunidade.

Com a homologação, as atividades relativas ao cumprimento do acordo vão atender à 321 famílias cadastradas pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid), como explica o superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Jorge Serejo.

“Pelo acordo, 321 famílias que se encaixem no perfil do cadastramento social realizado pela Secid serão contempladas com lotes em área doada pela Funac, ao tempo em que serão construídos dois equipamentos públicos. Pendia uma posição da Defensoria Pública, que assistia alguns dos ocupantes e avaliou que o acordo celebrado é benéfico para todas as partes, especialmente para as famílias listadas como beneficiárias”, disse Jorge Serejo.

O secretário adjunto dos Direitos Humanos, Jonata Galvão, reforçou a importância da decisão para diminuir a violência em situação de conflito de terra, durante reunião realizada na última sexta-feira (20), com representantes das secretarias e órgãos envolvidos na mediação – de Direitos Humanos e Participação Popular, Funac, Infraestrutura (Sinfra), Polícia Militar, a Prefeitura de Paço do Lumiar.

“A mediação tem sido realizada desde o mês de janeiro, com a realização de diversa formas de diálogo e tratativas que beneficiassem especialmente o direito à moradia, à dignidade da vida das pessoas que moram na região e promover uma cultura de paz, além de também garantir o desenvolvimento social, econômico e educacional com a construção dos dois equipamentos públicos do Estado na região”, pontuou Jonata Galvão.

A decisão garantiu a cessão de 7 hectares de terra para 321 famílias cadastradas em situação de vulnerabilidade social e econômica da Comunidade Nova Esperança. As famílias serão beneficiadas com lote de até 128m², considerando ainda espaços para equipamentos públicos e área verde, e mais água, luz, esgoto e urbanização.

“Finalizada essa etapa, dentro dos preceitos da cultura de paz e do diálogo com a comunidade, poderemos avançar para a  construção da unidade com mais agilidade, tendo em vista a necessidade de ampliação do número de vagas para o atendimento socioeducativo na região metropolitana de São Luís”, destacou a presidente da Funac, Elisângela Cardoso.

O município de Paço do Lumiar contará com uma unidade do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), beneficiando diretamente mais de 480 alunos, com escola equipada por 12 salas de aula, auditório, refeitório, laboratórios, biblioteca, ginásio poliesportivo, anfiteatro, resultando em investimentos de mais de R$ 11 milhões para a comunidade.

Ao mesmo tempo a Funac construirá a unidade de medida socioeducativa da região metropolitana, com capacidade para atender até 70 adolescentes, de acordo com os parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), ampliando, assim, o número de vagas nas unidades da grande São Luís. Além da doação dos 7 hectares, haverá uma margem de terreno para a ampliação de equipamentos públicos para que atendam a cidade de Paço do Lumiar.