A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) tem investido em ações com foco na qualificação profissional e suscitado a reflexão sobre o trabalho como meio de realização pessoal e de participação na transformação do mundo para que os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas tenham oportunidades de construir um novo projeto de vida.
A presidente da Funac, Sorimar Sabóia e equipe, participaram de audiência pública sobre a lei de aprendizagem, que culminou na assinatura do termo de cooperação interinstitucional que garantirá a inserção de jovens que cumprem medidas socioeducativas no mercado de trabalho como aprendizes.
“Esse momento é muito representativo, pois celebramos formalmente o avanço no sistema socioeducativo. Participamos do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad) e percebemos o quanto isso muda a vida dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, de ter oportunidades, novos horizontes e ter perspectivas de vida. A Funac tem investido na qualificação profissional dos adolescentes em parceria com o IEMA, e a inserção no mercado de trabalho é um passo muito importante. Nós queremos um retorno de sucesso, de esperança, nós sonhamos que esses adolescentes tenham as oportunidades que antes não tiveram”, afirma a presidente da Funac.
A audiência pública sobre a lei de aprendizagem contou com a presença de diversas instituições e autoridades. Além de reunir órgãos públicos, sistema S, sindicatos e empresas. O intuito é aumentar o número de aprendizes contratados em todo o estado. Atualmente, existem 4.480 aprendizes contratados por mais de 2 mil empresas e órgãos públicos em 71 municípios do Maranhão. “Se todas as empresas cumprissem a cota mínima de 5%, daríamos um salto qualitativo na contratação de aprendizes”, explica a procuradora do Trabalho Andrea Gondim.
Para a secretária Municipal da Criança e Assistência Social, Andrea Lauande, a assinatura do termo é um momento histórico. “Conseguimos configurar uma demanda histórica de trabalho, de inclusão, que mostra o compromisso que esse grupo tem para executar medidas socioeducativas e contribuir na construção de um projeto de vida de meninos e meninas. Que a gente possa ter adolescentes vivenciando os direitos assegurados por lei e que possamos avançar ainda mais”, ressalta.
De acordo com o juiz da 2º Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa, o termo de cooperação interinstitucional é um momento demarcatório na socioeducação, principalmente em São Luís do Maranhão. “Tenho certeza que isso abre uma nova perspectiva para inserção social desses adolescentes. Esse é o caminho que devemos trilhar com muita responsabilidade, porque grande parte das tarefas com esse termo de cooperação cabe a nós o monitoramento. E a assinatura desse termo técnico vai ser celebrada como um marco da socioeducação no Maranhão”, pontua.
Jovem Aprendiz – A Lei da Aprendizagem, regulamentada em 2005, determina que todas as empresas de médio e grande porte mantenham em seus quadros de funcionários, jovens de 14 a 24 anos, na modalidade Aprendiz, com cotas que variam de 5% a 15% por estabelecimento. No período da aprendizagem, os jovens trabalham com a carteira assinada e recebem remuneração com base no salário mínimo desde que permaneçam na escola e façam o curso técnico-profissionalizante.
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