5/12/2019 4:36 pm

Reunião do Fonacriad discute aprendizagem e integração no atendimento a adolescente em conflito com a lei

Temas foram debatidos na 3ª Reunião Técnica do Fonacriad em Brasília. O Maranhão foi representado pela presidente da Funac Sorimar Sabóia.

A 3ª Reunião Técnica do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad) encerrou em Brasília na última sexta-feira (29) e discutiu temas importantes para a socioeducação, como a Lei de Aprendizagem e a importância de aprimorar sistemas de informação no acompanhamento de processos que envolvem adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil. O Maranhão foi representado no evento pela presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Sorimar Sabóia.

A pauta sobre aprendizagem foi apresentada pela Procuradora do Trabalho Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ela informou que vêm sendo firmadas parcerias com alguns Estados para garantir avanços nessa área. A procuradora também apontou desafios existentes em nível nacional, como à necessidade de adoção de estratégias para evitar o abandono dos cursos e de regularização da documentação civil e escolar dos adolescentes atendidos.

“A Reunião foi muito produtiva. Tratamos dos critérios para inserção dos jovens no mercado de trabalho, dos desafios existentes e como lidar no dia a dia com os problemas que surgem caso algum adolescente se sinta desmotivado com o trabalho ou caso intencione abandonar o curso. Foi esclarecido também como são feitas substituições. Eles iniciaram com 40 adolescentes e é uma resposta muito positiva na socioeducação”, afirma Sorimar.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se fez presente na reunião por meio do juiz Antônio Tavares e do consultor Cláudio Vieira, que apresentaram o Programa Justiça Presente. O objetivo dessa iniciativa é efetivar ações de Justiça no âmbito do sistema socioeducativo. Os representantes destacaram que, conforme o último levantamento feito pelo conselho, em 2018, 25 mil adolescentes estavam privados de liberdade no Brasil.

“Eles defenderam o fortalecimento e implantação total do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o aprimoramento de sistemas de informação que acompanhem o jovem em sua trajetória pelo sistema socioeducativo, seja na condição de privado de liberdade, em cumprimento de medida em meio aberto ou como egresso. Enfatizaram também a importância da comissão intersetorial do Sinase, considerando que o sistema socioeducativo tem como princípio a incompletude institucional, e, que é preciso a articulação das demais políticas públicas para que os adolescentes tenham êxito”, destaca Sorimar.

Em 19 e 20 de março, haverá um encontro em São Paulo para discussão dos parâmetros de segurança socioeducativa. Nos dias 22, 23 e 24 de abril de 2020 e no Ceará, acontecerá a 1º Reunião Técnica do Fonacriad para discutir a melhoria do fluxo entre a execução de medidas de restrição de liberdade e as de meio aberto, além dos temas debatidos em São Paulo.