19/12/2019 1:52 pm

Funac reúne com agentes locais em Timon para fortalecimento das medidas socioeducativas em meio aberto

Com o propósito de fortalecer as medidas socioeducativas em meio aberto, a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Sorimar Sabóia reuniu com o prefeito de Timon, Luciano Leitoa e seu secretariado, e representantes do sistema de justiça, na última semana, no Fórum da cidade.

Participaram também da reunião o titular da Vara da Infância e Juventude, juiz Simeão Pereira; o promotor Fernando Evelim; a superintendente da Proteção Especial da Sedes, Érica Araújo; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Violeta Nolêto; representantes do Conselho Tutelar e a equipe da Funac.

A reunião, que foi um dos encaminhamentos do Seminário Regional de Socioeducação, realizado em setembro, objetivou dialogar com os agentes locais sobre as propostas e iniciativas para a plena execução das medidas em meio aberto nos territórios da região dos Cocais e Médio Parnaíba evitando, assim, a privação de liberdade dos adolescentes como primeira medida.

Da região dos Cocais e Médio Parnaíba, o município de Timon é um dos que mais demandam adolescentes para a privação de liberdade. Atualmente, cerca de 70 socioeducandos cumprem alguma medida nas unidades da Funac.

Para a gestora da Funac, Sorimar Sabóia, é necessário que os territórios sejam estimulados e tenham as condições necessárias para a aplicação das medidas em meio aberto, que favorecem inclusive o convívio familiar e comunitário.

“A nossa proposta é que que os atores da gestão pública tenham o entendimento de como operacionalizar essas medidas; e, principalmente, que as medidas em meio aberto sejam aplicadas de forma prioritária, de modo que a privação de liberdade seja o último recurso, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, com a plena inserção desses adolescentes nas políticas públicas, favorecendo um novo projeto de vida”, destacou.

“A plenária foi no sentido de fortalecer as medidas em meio aberto, é uma iniciativa que tem o apoio da Vara da Infância e Juventude, pois somente com ações concretas vamos reduzir o número de adolescentes cumprindo medidas de internação, quando se tem outras medidas mais adequadas”, ressaltou o juiz Simeão Pereira.

Nesse sentido, o juiz destacou algumas ações já realizadas no município de Timon, com resultados favoráveis. “Hoje, por exemplo, já temos o Projeto Capitães de Areia, a contribuição dos policiais por meio de oficinas na medida de liberdade assistida, e somando ao trabalho realizado pela Funac com a Semiliberdade, em 2019 já tivemos uma redução de 23% do número de procedimentos de atos infracionais, em comparação a 2018. Aos poucos os resultados vão aparecendo e precisamos continuar avançando”, pontuou.

O prefeito Luciano Leitoa destacou a importância da iniciativa. “O debate foi um ponto de partida, para que possamos analisar o que efetivamente poderá ser feito pelo município, no propósito de atender essa demanda das medidas em meio aberto, que envolve poder público e a sociedade também”, comentou o prefeito.

Em continuidade à pauta, Sorimar Sabóia se reuniu ainda com os secretários municipais das áreas de Assistência, Educação, Cultura e a equipe do Creas. Como encaminhamento, será formatada uma proposta de formação dos agentes/órgãos do território sobre as medidas em meio aberto a ser realizado no município para propiciar o recebimento pelos órgãos municipais dos adolescentes com medida socioeducativa de prestação de serviços a comunidade.