15/05/2020 12:33 pm

Socioeducandos da Funac participam de audiências por videoconferência

Diante do contexto de pandemia, a tecnologia tem sido uma aliada para a resolução de inúmeras demandas do dia a dia e tem possibilitado, inclusive, a realização de audiências por videoconferência.

Nesse contexto, adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) estão participando das audiências nesta modalidade. Em articulação com o Sistema de Justiça de Imperatriz, Timon e Paço do Lumiar, já foram realizadas cerca de 15 audiências nos procedimentos de apuração de atos infracionais e execução de medidas socioeducativas.

A medida garante a saúde e segurança dos socioeducandos frente à pandemia, a tramitação dos processos no tempo determinado por lei e o reconhecimento dos adolescentes como sujeitos de direitos, uma vez que eles participam virtualmente do seu processo judicial, além da economia de recursos que seriam gastos com deslocamentos.

Pedro* é um dos socioeducandos que cumpre medida no Centro Socioeducativo de São José de Ribamar. Ele conta que estava precisando de uma unificação em seus processos na justiça de Imperatriz e ficou preocupado em como ficaria a sua situação com a suspensão de alguns serviços por conta da pandemia. Graças a sua audiência por videoconferência, realizada neste mês, tudo foi resolvido pela internet.

“Essa audiência me ajudou muito. No meu caso, foi possível organizar todo meu processo, mesmo com essa situação e, agora, vou poder cumprir minha medida toda de forma correta, sem mais nenhuma pendência”, elogiou o adolescente.

Tecnologia para economia de recursos

A presidente da Funac, Sorimar Sabóia destaca que as audiências virtuais possibilitam a redução dos riscos no translado dos socioeducandos, a economia de recursos financeiros, e a garantia de saúde.

“Na atual situação de pandemia, evitamos o contágio de doenças e asseguramos a segurança dos adolescentes, pois não haverá deslocamento”, disse.

“À medida que mais audiências virtuais forem realizadas, poderemos redirecionar os recursos, que seriam utilizados no translado, por exemplo, para a implantação de salas de audiência nas unidades, com infraestrutura adequada de computadores e internet de qualidade, além de promover melhorias nos centros e fortalecer os processos sociopedagógico dos adolescentes”, pontuou Sorimar.

As audiências no formato virtual já foram solicitadas anteriormente pela Funac ao Tribunal de Justiça, principalmente para as comarcas do interior do Estado. “O contexto da pandemia acelerou o processo da realização das audiências por videoconferência, inclusive a nossa perspectiva é de contar com o apoio do Tribunal e das comarcas para a continuidade das audiências de forma virtual”, enfatizou a presidente do órgão.

O juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz, Delvan Tavares Oliveira também analisa que as audiências virtuais representam uma melhor utilização do orçamento público. “Esta semana, por exemplo, realizamos audiências utilizando a tecnologia e foi possível ouvir vários adolescentes, nas suas próprias unidades em São Luís e Imperatriz, com a economia de recursos e sem a necessidade de deslocamento”, explicou.

“Por isso, as audiências por videoconferências apresentam vários benefícios do ponto de vista logístico, de recursos e de praticidade. É uma experiência altamente positiva e que deve ser transformada em regra, inclusive nos casos de instrução de ato infracional, pois a qualidade da apuração é a mesma, de modo que todos ganham como essa nova modalidade. Contudo é necessário aprimorar a infraestrutura de internet existente nas unidades”, continuou o juiz.

O promotor de justiça Fernando Evelim, da 2ª promotoria especializada de Timon acredita que este é o futuro do sistema de justiça. “Estamos fazendo os atos judiciais possíveis de fazer utilizando a tecnologia. Já realizamos oitivas e audiências de apresentação e tudo transcorreu da melhor forma, respeitando todo o rito e os direitos dos adolescentes”, disse.

“Acredito que esse é o nosso caminho futuro na justiça, é perfeitamente possível a realização das audiências nesse formato, e só traz benefícios, como a economia de recursos públicos e a própria segurança dos adolescentes”, declarou o promotor.

Do ponto de vista sociopedagógico, as audiências virtuais também apresentam ganhos significativos. “A presença dos adolescentes nas videoconferências confere a eles a condição de sujeitos de direitos, pois ouvindo-os em toda a ação judicial, a Justiça consegue ter um olhar mais aprofundado do processo de ressignificação ao longo do cumprimento de sua medida”, afirmou a coordenadora dos Programas Socioeducativos regionalizados, Eunice Fernandes.

“É possível, também, um acompanhamento melhor das equipes técnicas aos socioeducandos durante esse processo, uma vez que eles conseguem manter a sua rotina de atividades e atendimentos”, concluiu Eunice Fernandes.

*Nome fictício