9/07/2020 2:05 pm

Presidente do CEDCA e Funac participa por meio de live do Simpósio sobre o SIPIA CT

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Sorimar Sabóia, participou por meio de live transmitida pelo canal Direitos Humanos Maranhão, no Youtube, na quarta-feira (08), do Simpósio I Ciclo de Capacitações do Sistema de Informação para Infância e Adolescência módulo Conselho Tutelar (SIPIA CT). Além da presidente, participaram da live,  a secretária adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente da Sedihpop, Lissandra Leite e o supervisor na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antônio Cláudio Lima da Silva.

As capacitações têm como objetivo formar turmas de conselheiros tutelares para utilização e disseminação de conteúdos sobre o SIPIA CT, destacando a importância da produção, gestão, coleta e tratamento de informações sobre a organização e funcionamento dos sistemas, entidades e programas de atendimento de crianças e adolescentes, visando a formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas aos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Para Sorimar Sabóia é de suma importância a iniciativa, uma vez que se faz necessário o registro de informações sobre os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra crianças e adolescentes. E  a produção, gestão, coleta e tratamento dessas informações visando o diagnóstico da situação da infância e adolescência no Estado, para a formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

“O SIPIA CT é uma ferramenta necessária para isso, e a sua implantação e funcionamento precisa de ações conjuntas e articuladas  das três esferas de governo para assegurar sua implantação e funcionamento, que perpassa por este momento de sensibilização e informação, pelo o processo formativo e pelas condições objetivas para efetividade do SIPIA CT, como: infraestrutura, investimentos no acesso as tecnologias de informação (equipamentos e internet)”, afirma Sabóia.

A secretaria adjunta dos Direitos da Criança e Adolescente, Lissandra Leite ressaltou que o SIPIA foi uma estratégia criada há alguns anos. “Há uma grande dificuldade do ponto de vista de equipamentos e acesso. Precisamos avançar na gestão de informação. O trabalho de implantação do SIPIA que estamos retomando com o ciclo de capacitação é fundamental, para a produção de informação nos municípios”, pontua.

O supervisor da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antônio Cláudio Lima, que ministrou o treinamento, destacou que a implantação do SIPIA contribuirá  de forma significativa para que o Conselho Tutelar possa dar retorno a sociedade. “É preciso consolidar dados seguros para o pleito de recursos e para garantir atendimento adequado às crianças”, diz.

De acordo com a presidente do Cedca, foi apresentado pela Sedihpop e aprovado  na Plenária do CEDCA no dia 28 de maio de 2020, a Resolução nº 09, que dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor Estadual de implantação, implementação e monitoramento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência – módulo Conselho Tutelar (SIPIA CT), conforme estabelece parâmetros e recomendações do CONANDA, Resolução nº 178, de 15 de setembro de 2016, que no seu art. 2º da Resolução prevê que os Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente deverão constituir seus respectivos Comitês Gestores Estaduais, incumbidos da implantação, implementação e do monitoramento do SIPIA Conselho Tutelar, acompanhando e avaliando seu funcionamento.

Todos os municípios maranhenses serão contemplados com a oficina de orientação para o uso do Sipia até o final de 2020. O calendário das capacitações do I Ciclo inicia no dia 15 de julho e deve se estender até setembro, atendendo 108 municípios, inicialmente. Os primeiros municípios contemplados serão: São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon, Caxias, Codó, Paço do Lumiar, Açailândia, Bacabal, Balsas, Santa Inês, Barra do Corda, Pinheiro, Chapadinha, Santa Luzia, Buriticupu, Grajaú, Itapecuru-Mirim.