29/05/2023 9:29 pm

Órgãos que compõem o CIJJUV realizam reunião de trabalho

A presidente da FUNAC, Sorimar Sabóia realizou reunião de trabalho com representantes dos órgãos que compõem o Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV). Estiveram presentes o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ronaldo Maciel; o defensor público, Paulo Costa; o delegado de Polícia Civil, Odilardo Muniz Lima Filho; pelo Ministério Público estavam o chefe de seção, Alberto Pires Pinto Filho; o assessor do PJ, Benilson Marcos Almeida Santos; e o engenheiro civil, George Brito Balby; da DPE-MA participaram também o supervisor Luiz Roberto Gomes; e a arquiteta Nayanne Feques; e pela Funac estiveram presentes ainda a diretora administrativa-financeira, Cléo Protásio; e o engenheiro Kayo Barros.

O CIJJUV é resultado do compromisso do Governo do Maranhão com o cumprimento das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde reúne órgãos estratégicos de proteção e responsabilização de adolescentes em conflito com a lei em um único espaço físico, sendo eles: o Atendimento Inicial da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac); a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP); as Promotorias Especializadas do Ministério Público (39ª, 40ª e 43ª – MPMA); a Defensoria Pública Estadual (DPE-MA); a 2° Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (TJ-MA) e mais o Núcleo de Justiça Restaurativa.

A localização estratégica, a integração dos órgãos estaduais com o sistema de justiça, o tratamento mais digno para as partes envolvidas e a celeridade no processo de apreciação dos atos infracionais são alguns dos diferenciais do Centro para o público que necessita deste atendimento. Os órgãos que compõem o CIJJUV trabalham de forma articulada, mas possuem autonomia funcional e administrativa independentes, além de atribuições específicas em cada momento do processo socioeducativo.