6/08/2024 9:48 pm

Funac participa de reunião no Tribunal de Justiça sobre política de atendimento socioeducativo

Na última terça-feira, 6, a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente, Sorimar Sabóia, participou de uma reunião na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O objetivo é o aprimoramento da política de atendimento socioeducativo de restrição e privação de liberdade de adolescentes e jovens no Estado.

A referida reunião contou ainda com a participação de representantes da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Procuradoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça – Programa Justiça Presente, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Planejamento do Ministério Público, Unidade de Monitoramento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA).

Na oportunidade, foi tratado sobre o atendimento inicial de adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional ou por ordem judicial e a ampliação desse serviço pera todo o estado do Maranhão. “A Funac assume, assim, o compromisso de implementar a regionalização do atendimento inicial aos adolescentes e jovens a quem se atribua a autoria de ato infracional, os quais serão atendidos nas regiões dos Cocais, Tocantina e Grande Ilha, cobrindo todas as comarcas”, explica Sorimar Sabóia.

Neste contexto, a presidente ressalta que, após o cumprimento das formalidades legais de apreensão do adolescente ou jovem pela autoridade policial, e não sendo o caso de liberação, este deverá ser conduzido para o atendimento inicial da Funac, o qual será recebido mediante prévio exame corpo de delito e acolhido nos termos da legislação vigente, a exemplo do que já vem sendo realizado na capital, Imperatriz e Timon. Segundo Sorimar Sabóia, a médio prazo, há o compromisso de instalação do referido atendimento na região Central do estado do Maranhão. “Isso garantirá a todos os adolescentes um atendimento humanizado, célere e com dignidade, com a garantia de acomodação, alimentação, higiene, primeiros socorros, caso necessário, e localização dos familiares”, finaliza a presidente.