A presidente da Fundação da Criança e do Adolescente – FUNAC, Anailde Everton Serra e a diretora técnica, Magdhayl Portela participaram nos dias 26 e 27 deste mês, da 3ª Reunião Técnica do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad), na cidade de Curitiba.
Na abertura do evento, os gestores sugeriram que fossem debatidas as experiências sobre o exercício da convivência familiar e comunitária em medidas socioeducativas de internação. Ocasião em que foram apresentadas experiências do Distrito Federal (DF) e de outros Estados. Também foi realizada uma visita à Unidade de Internação do Estado do Paraná. O grupo conheceu o novo Centro de Socioeducação de São José dos Pinhais, que está em fase final de construção e será inaugurado ainda em 2013. A unidade teve um projeto desenvolvido para atender as especificações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e também para promover melhorias no atendimento dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
Na pauta discussão sobre a Escola Nacional de Socioeducação; Informes sobre encaminhamentos da última reunião (Ofício enviado aos governadores, Caravanas e Planos de Comunicação); Informes da SDH (SIPIA/SINASE, Plano Decenal, Parâmetros e Financiamento de obras) e Planejamento da 4ª Reunião Técnica – Encontro Nacional.
SINASE
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi instituído pela Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que regulamentou a execução das medidas socioeducativas destinadas ao adolescente em conflito com a lei.
SIPIA
O SIPIA Sinase – Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas socioeducativas, versão Web Nacional, propõe a criação de um Sistema de Informação em rede para registro e tratamento de dados referentes a adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas. Tem abrangência nacional, banco de dados único e todos os operadores de direitos estão em rede utilizando o Sistema. Cumpre o papel de ser ferramenta de integração entre as instituições executoras de medidas socioeducativas, ministério público, varas da infância e juventude, delegacias, CREAS e demais órgãos das esferas municipal, estadual e federal. (www.sipia.gov.br)
Fonacriad
O Fonacriad é uma instância na qual se discutem os conceitos, os desafios e as soluções relativas à gestão e à execução das medidas socioeducativas do Brasil. É neste fórum que são elaboradas as concepções que sustentam as políticas públicas e são definidos os posicionamentos políticos sobre temas estruturantes do sistema socioeducativo.
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