23/01/2025 6:41 pm

Funac discute processo de avaliação disciplinar dos adolescentes e uso das Práticas Restaurativas na Resolução de Conflitos

Por Érica Roberta

A Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) promoveu uma reunião com diretores, coordenadores técnicos e advogados dos Centros Socioeducativos da Grande Ilha e dos municípios de Imperatriz e Timon, com o objetivo de discutir o processo disciplinar dos adolescentes e a inserção prioritária das práticas restaurativas também nas faltas disciplinares graves, no trabalho da Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD).

A presidente da FUNAC, Sorimar Sabóia, destacou a importância da união das equipes para a melhoria contínua do sistema socioeducativo. “Nosso objetivo é garantir que os Centros Socioeducativos funcionem de maneira eficaz e humanizada, respeitando os direitos dos adolescentes e proporcionando oportunidades reais de reinserção familiar e comunitária. Isso inclui a avaliação disciplinar dos socioeducandos em caso de faltas graves, com foco na responsabilização e na compreensão da resolução e mediação dos conflitos de forma dialogada e comprometida com a reparação do dano”, afirmou Sorimar.

Sorimar Sabóia, enfatizou a necessidade de intensificar o uso das práticas restaurativas como uma ferramenta para transformar a maneira de lidar com conflitos, especialmente os de natureza grave. “As práticas restaurativas não apenas buscam reparar danos e a redução das faltas graves, mas também restaurar as relações interpessoais e promover um ambiente de cultura de paz. É uma mudança de paradigma, que prioriza a responsabilidade mútua, o diálogo, o respeito, a honestidade, a empatia e a compreensão “, pontua Sabóia.

A Diretora Técnica, Lúcia Diniz, acrescentou que essa abordagem oferece um caminho mais humano e empático para resolver os conflitos e enfatizou a importância da compreensão sobre os fatos ocorridos e a responsabilização, na atuação da CAD, oportunizando o devido processo legal.

“Quando as partes envolvidas são ouvidas e compreendidas, há um potencial maior de reconciliação e aprendizado. Nosso objetivo é evitar medidas disciplinares severas sempre que possível. Devemos respeitar os prazos e incluir as práticas restaurativas no processo disciplinar”, explicou Lúcia.

O processo de resolução por práticas restaurativas dentro dos Centros socioeducativos se dá por meio da Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD), composta por três profissionais, de preferência com formação em práticas restaurativas, do Centro onde ocorreu o conflito e que não estejam diretamente envolvidos na ocorrência. Os trabalhos da CAD se iniciam com a identificação e notificação do conflito. A equipe técnica da unidade é responsável por explicar o conceito e os benefícios dessa abordagem tanto ao agressor quanto à vítima, buscando o consentimento de ambos. “A aceitação voluntária é fundamental. Sem o comprometimento das partes, não podemos avançar com o processo restaurativo”, destacou Acácio Alves, chefe do jurídico da Funac.

Caso as práticas restaurativas sejam iniciadas, mas não consigam ter êxito, seja por desistência, falta de compromisso ou qualquer outro fator impeditivo, apuração da CAD será retomada, com prazo para conclusão em cinco dias corridos. “É importante que o processo seja justo e que todas as partes tenham a oportunidade de se expressar e defender”, diz Acácio Alves.

Por outro lado, se ambas as partes, durante o processo de apuração, optarem por resolver o conflito por meio das práticas restaurativas, o procedimento é temporariamente suspenso. “Essa flexibilidade é essencial para que o foco permaneça na resolução consensual e não na punição”, acrescenta Juscimeire Rabelo, Coordenadora dos Programas Socioeducativos da Grande Ilha.

O Chefe da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégias da Funac, Nikson Silva, também contribuiu com a discussão, ressaltando a relevância da reunião e a participação ativa da equipe. “Foi uma reunião muito produtiva que impactará diretamente a reformulação do regimento interno de internação da FUNAC, especialmente no que diz respeito ao processo administrativo disciplinar. Levantamos pontos fundamentais junto à gestão, assessoria jurídica, diretores e técnicos, visando aperfeiçoar o trabalho da Comissão de Avaliação Disciplinar”, comenta.

“O sucesso das práticas restaurativas resultará no arquivamento do processo disciplinar, sem imposição de sanções adicionais. É um ganho para todos. Reduzimos a reincidência e promovemos um ambiente mais harmonioso e respeitoso, para a comunidade socioeducativa. Após a conclusão, o adolescente é formalmente informado sobre o resultado e será assegurado o seu direito de recurso, para que as garantias legais sejam respeitadas”, concluiu Sorimar Sabóia.