Presidente da Funac detalha atendimento socioeducativo no MA

A presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Anailde Everton Serra, falou sobre o atual contexto do atendimento socioeducativo no Maranhão, de seus desafios e possibilidades, durante mesa de abertura do seminário para a construção do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado. O evento, que começou na quarta (7), foi encerrado nesta sexta-feira (9), no Convento das Mercês.

Anailde Everton destacou que, por meio do Decreto nº 29.899, datado de 28 de março deste ano, o governo declarou situação de emergência pelo período de 180 dias na Funac, fundação pública  vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc). A decisão objetiva a melhoria no sistema de atendimento socioeducativo das unidades de internação do órgão.

Na ocasião, ela esclareceu mudanças feitas no atendimento nas unidades. “Com a interdição parcial do Centro da Juventude Canaã (de internação provisória) e até a conclusão da reforma do prédio, a unidade do Anil – que estava desocupada – foi preparada para receber temporariamente os adolescentes excedentes do Canaã, em cumprimento à decisão judicial”, declarou.

Anailde Everton também esclareceu os serviços realizados no Centro da Juventude Florescer. “A unidade continuará existindo. A estrutura passa por construção e ampliação e, caso alguma adolescente venha cometer ato infracional, a Funac já providenciou um espaço para atender as adolescentes”, ressaltou. De acordo com ela, todas as obras estão de acordo com os parâmetros arquitetônicos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Na ocasião, a presidente da Funac assinalou, também, que é muito importante a participação de todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos para a construção do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo 2014-2024. “Precisamos nos empenhar, pois há muito para ser feito e o momento é de novas perspectivas. O governo já disponibilizou recursos para a reforma e melhoria das unidades e temos muito trabalho a fazer nesse momento”, afirmou.

A programação da quinta-feira (8) foi marcada pela discussão dos grupos de trabalho para a elaboração dos eixos gestão, qualificação do atendimento, participação e autonomia das/dos adolescentes e sistema de justiça e segurança. Nesta sexta-feira (9), foi realizada a  plenária final.

Participaram da abertura, o coordenador do Sinase da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Cláudio Silva; a presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Maria Ribeiro; o secretário adjunto de Direitos Humanos, Thiago Fernandes; o juiz da 2º Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa; os promotores de Justiça, Fernanda Helena Ferreira e Márcio Thadeu Marques; a coordenadora do Unicef, Eliane Almeida; a secretária adjunta de projetos especiais da Secretaria de Educação, Conceição Andrade; representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e  sociedade civil.