9/07/2014 5:24 pm

Presidente da Funac ressalta melhorias no atendimento socioeducativo

 

A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), adotou uma série de providências para assegurar melhorias estruturais de suas unidades. Serão investidos cerca de R$ 30 milhões nas unidades de atendimento socioeducativo em todo o estado, com recursos captados pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Estamos trabalhando para adequar as unidades de medidas socioeducativas de acordo com o que rege o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e oferecer um melhor atendimento a adolescentes envolvidos em atos infracionais”, afirma a presidente da Funac, Anailde Everton.

Dois centros socioeducativos, serão construídos, um em Imperatriz e outro na Região Metropolitana de São Luís, com capacidade para 70 adolescentes. Outras unidades também passam por reforma e até o final deste ano, existirão 210 vagas de internação em meio fechado. E em 2015, aumentará para 316.

Reforma e construção

Está sendo realizada a adaptação do imóvel  no Bairro Jardim Eldorado, para o programa de internação definitiva, com capacidade para receber 40 adolescentes. Também será concluída, até novembro deste ano, a reforma  no Centro da Juventude Nova Jerusalém, onde funcionará  o anexo da unidade de internação provisória, no São Cristóvão.

Também está sendo ampliado o Centro  da Juventude Florescer (Anil), com capacidade para abrigar de forma definitiva até 20 meninas; e o Centro da Juventude Canaã (Vinhais), que passará a receber até 40 adolescentes de internação provisória e com entrega para este ano. Já o Centro da Juventude Semear (Imperatriz), está sendo reformado e atenderá 30 adolescentes, cujas obras devem ser concluídas ainda este mês.

Para Anailde Everton Serra, a construção dos centros irá resultar em benefícios para toda a comunidade socioeducativa, além de atender a Resolução 05/98, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). “É um momento de avanço, pois a descentralização das medidas e sua regionalização serão alcançadas, o que permitirá que os adolescentes permaneçam internados na mesma localidade, ou na mais próxima ao domicilio de seus pais ou responsáveis a fim de preservar os vínculos familiares”, ressalta.

Todos esses investimentos estão sendo executados no âmbito do decreto n^o 29.899/2014, relativo à situação de emergência no sistema socioeducativo, e que está permitindo a contratação direta das obras de construção das unidades de atendimento. Todos os procedimentos estão sendo feitos pela Comissão Especial de Licitação (CEL), órgão vinculado a Comissão Central Permanente de Lictação (CCL/MA).