Floripes Pinto (Presidente) e Eunice Fernandes (Coordenadora de Programas Socioeducativos) da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), órgão vinculado a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) participarão nos dias 18 e 19 de junho, do seminário Sinase Agora é Lei. O evento promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) acontecerá às 14:00 h, no Hotel Nacional, localizado em Brasília – DF.
O objetivo do seminário é promover reflexões sobre a Lei Nº 12.594/2012, que institui o Sinase, mobilizando os atores do sistema para sua implementação.
Na abertura do evento a ministra Maria do Rosário e a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Oliveira, proferem a palestra de abertura.
No evento que será realizado em parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Tocantins estarão presentes representantes da Rede Nacional de Defesa de Adolescente em Conflito com a Lei, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, representantes do governo federal de diversos ministérios, gestores municipais e conselhos estaduais, totalizando aproximadamente 270 pessoas.
SINASE – O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é um projeto de lei aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O Sinase prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo jovens em conflito com a lei, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.
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