O trabalho com crianças e adolescentes em conflito com a lei é tarefa delicada, que o Judiciário brasileiro está tentando melhorar, começando pelo Maranhão. O estado é o primeiro a receber a segunda fase do Programa Justiça ao Jovem , iniciando uma série de treinamentos a magistrados e servidores que atuam na área da Infância e Juventude.
Além de propor melhorias estruturais nas unidades de internação, que atendem jovens infratores, o curso quer mudar a visão associada a esses menores em conflito com a lei. O relatório, apresentado durante a primeira etapa do programa, mapeou as quatro unidades, em três municípios maranhenses e concluiu a falta de uma política voltada para a Infância e Juventude, e ainda que a gestão do sistema socioeducativo seja competência do Executivo, o Judiciário tem um papel importante de fiscalização na aplicação da lei e na garantia dos direitos.
“Temos um cenário em que jovens são submetidos a tratamento desumano, uma rotina que em nada contribui para sua ressocialização. Legalmente, o máximo são três anos de cumprimento de medida socioeducativa, mas depois, em que condições esse jovem volta para o convívio social? Temos que efetivar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, e isso vai além da mera estrutura física das unidades de internação, diz respeito à forma como nós vemos esse jovem.” advertiu Cristiana de Faria Cordeiro, juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O curso, que segue até esta quarta-feira (4), é oferecido pela Escola Superior de Magistratura do Maranhão (ESMAM) em parceria com a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, e certificado pelo CNJ e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O foco é capacitar juízes e servidores para o trabalho no sistema socioeducativo, em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Esse treinamento inicial, que abordará desde noções processuais ao trabalho em equipe nessa jurisdição delicada, integra os esforços de assegurar aos jovens tratamento humano nas unidades de internação.
Programa Justiça Jovem – Lançado em junho de 2010, sob a denominação de Medida Justa, o Programa foi elaborado para que os adolescentes sob custódia do Estado tenham tratamento diferenciado dos adultos, hoje cuidados pelo Mutirão Carcerário.
Na primeira etapa do Programa, foi realizado um mapeamento as unidades de internação de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, diagnosticando a situação das medidas socioeducativas em todo o Brasil.
Fonte: Ascom -TJ/MA
CNPJ: 05.632.559/0001-58
Endereço da Sede: Rua das Crioulas (Cândido Ribeiro), nº. 850 – Centro, São Luís – Maranhão
CEP: 65015-910
Telefone: (98) 98456-3340
E-mail: gabinete@funac.ma.gov.br
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO - Portal desenvolvido e hospedado pela ATI