No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 anos. Para celebrar a data, as unidades da Funac definiram uma programação especial, que conta com palestras, oficinas, debates, exibição de vídeos, dramatização e exposição dos trabalhos confeccionados pelos socioeducandos (as).
Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA é a regulamentação dos artigos 227 e 228 da Constituição que estabelece como “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Nesta quarta-feira (11), haverá uma palestra sobre as medidas socioeducativas e uma rodada de conversas sobre o ECA. O evento vai reunir, nas unidades de internação provisória, de internação e de semiliberdade da Funac, os adolescentes, familiares e equipe técnica, para uma reflexão sobre os avanços que o Estatuto proporcionou e os desafios que devem ser superados.
Será aberta, hoje (11), em Brasília, a IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a participação de representantes de todos os estados. Ruth Mary Oliveira Gonçalves, diretora técnica da Fundação da Criança e do Adolescente, representará esta instituição, na qualidade de delegada e conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/MA.
A programação, que termina na sexta-feira (13), também prevê a exposição dos trabalhos realizados, palestras e dramatizações relacionados a conquistas e desafios do ECA.
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