Cinquenta adolescentes que cumprem medidas privativas ou restritivas nas unidades da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) participaram no mês de junho, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), do Exame do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), para conclusão e certificação do ensino fundamental. O resultado da avaliação será divulgado em julho.
As provas foram realizadas nas seguintes unidades: Centro da Juventude Eldorado (Unidade de internação masculina), Centro da Juventude Alto da Esperança (Unidade de internação masculina), Centro da Juventude Florescer (Unidade de internação feminina) e Centro de Juventude Canaã (Unidade de internação provisória).
A presidente da Funac, Elisângela Cardoso, destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura com prioridade o direito à educação e falou da realização do exame. “A aplicação do exame possibilita ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas ou cautelar a conclusão da vida escolar em menor espaço de tempo”, explicou.
Atendendo aos parâmetros estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que prevê a formação educacional e profissional do adolescente, o Governo do Estado, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), formalizou a escolarização nas unidades privativas e restritivas de liberdade. A Funac é vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
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