6/10/2016 2:22 pm

Governo realizará oficina do Programa Paternidade Responsável nos dias 14 e 27

Visando atrair a atenção dos servidores públicos para a legislação que trata da licença-maternidade e paternidade, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), realizará mais uma oficina do Programa Paternidade Responsável, nos dias 14 e 27 de outubro.Os servidores interessados podem fazer a inscrição online, no site da instituição (www.egma.ma.gov.br).

O Programa, que tem como base a Lei nº 10.464, de 7 de junho de 2016, regulamentada pelo governador Flávio Dino, dispõe sobre a licença-maternidade e licença-paternidade dos servidores públicos estaduais. De acordo com a Lei, a licença-paternidade, que possuía um prazo de cinco dias, poderá ser prorrogada por mais 15 dias, desde que o interessado comprove participação em atividade ou programa de paternidade responsável, promovido pela Segep. Em julho, o programa passou a compor o rol das atividades permanentes, desenvolvidas para a valorização do servidor.

Oficina

 Para que o servidor tenha direito à prorrogação do prazo da licença-paternidade, ele deverá participar do Programa Paternidade Responsável, cuja oficina é uma das exigências. Depois de participar do curso, o servidor terá que apresentar requerimento junto à Segep, até 2 (dois) dias após o parto, adoção ou obtenção de guarda judicial, comprovando a sua participação na oficina realizada na Escola de Governo.

Cronograma

Datas das próximas Oficinas “Paternidade Responsável: a importância da informação na construção da relação afetiva familiar”:

. 14 e 27 de Outubro;

. 11 e 25 de Novembro;

. 9 de Dezembro.

Local: Escola de Governo do Maranhão, na Avenida Vitorino Freire, n° 1.969 – bairro Areinha.