28/12/2016 8:36 pm

Governo realiza repasse de 2 milhões de recursos do Fundo da Criança e do Adolescente para projetos da sociedade civil

O Governo do Estado, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), vinculados à Secretaria de Direitos Humanos e Participação (Sedihpop), realizou o repasse dos recursos do Fundo Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Fedca/Ma) às organizações da sociedade civil no último dia 23 deste mês. São mais de 2 milhões investidos em projetos e ações para proteção dos direitos das crianças e adolescentes em todo o Maranhão.

As organizações foram selecionadas por meio do edital n. 01/2016 do Cedca e assinaram o convênio junto à Funac, responsável pela gestão desses recursos, em solenidade no dia 15 de dezembro.

As entidades responsáveis pelos projetos são: Agência de Notícias da Infância Matraca; Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini; Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos “Carmen Bascaran” (Açailândia); Grupo de Apoio as Comunidades Carentes (GACC/Saber Viver); Prelazia de Balsas (Balsas); Centro de Promoção da Vida de Crianças e Adolescentes (CEPROVI) e Centro de Formação para a Cidadania Akoni. Ao longo de 12 meses, essas instituições tem como objetivo o desenvolvimento de ações para o segmento.

Os projetos atuarão nas áreas de capacitação profissional de conselheiros de direitos e tutelares; pesquisa, estudo e monitoramento de políticas públicas para o segmento; enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes; fortalecimento dos fóruns e comitês para protagonismo juvenil e ações e projetos de comunicação na defesa dos direitos da criança e adolescente.

Para o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o repasse dos recursos reiteraram o compromisso do Governo do Estado com a defesa das crianças e adolescentes. “Uma das metas do Governo era zerar os repasses pendentes desde a gestão passada e regularizar a distribuição de recursos para ações neste segmento”, pontuou o gestor. “Os atrasos ocorridos no passado geraram prejuízos enormes à proteção das nossas crianças e adolescentes e se refletem na atualidade. Na conjuntura atual de desmonte e negação da importância das políticas públicas, esta ação do Governo do Estado é de significado ímpar para todo o país”, afirmou.

“Tanto a assinatura dos convênios quanto o repasse de recursos já efetuados foram uma conquista para a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, demarcando também o compromisso e a transparência do Governo do Estado na utilização de recursos para a execução de ações e fortalecimento das políticas públicas da infância e juventude, mesmo com todas as dificuldades do contexto atual”, destacou a Presidente do Conselho Estadual e da Fundação da Criança e do Adolescente, Elisângela Cardoso.