10/04/2017 9:59 pm

Serviços de saúde serão oferecidos em unidades de ressocialização de adolescentes

Uma série de ações na área da saúde para o atendimento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas está em discussão pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e pela Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Os órgãos estão desenvolvendo um plano de articulação setorial para atender da melhor forma a política socioeducativa.

Dentre os serviços em discussão estão: a solicitação de clínicos gerais e médicos psiquiatras para atendimento dos adolescentes nas unidades de São Luís e Imperatriz; aquisição de medicamentos da farmácia básica; implantação de um ambulatório para consultório médico e atendimento odontológico no Centro de Juventude Canaã; e instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial (GIT) para condução do Plano Operativo Estadual de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com Lei.

Todos esses assuntos foram debatidos na última sexta-feira (7) durante reunião com a participação d presidente da Funac, Elisângela Cardoso; com a chefe da Assessoria de Planejamento (Asplan) da Funac, Sorimar Saboia; e com a subsecretária de Saúde, Karla Trindade, que representou a SES e apontou caminhos e estratégias para atender as demandas apresentadas pela Funac.

“A saúde, como direito fundamental, deve ser resguardada a todos os adolescentes que estão em cumprimento de medida socioeducativa, por isso, buscamos a SES para aprimorar o atendimento que já é realizado. Além disso, essa reunião marcou a articulação de mais ações intersetoriais, que deverão ser realizadas para melhorar o atendimento a esse público”, destacou a presidente da Funac, Elisângela Cardoso.

Política de Saúde

Em março, na reunião do Fórum Nacional de Gestores do Sistema Socioeducativo (Fonacriad), a assessora técnica do Ministério da Saúde, Ana Luísa Serra, destacou os desafios a serem superados na implementação da política de saúde integral aos socioeducandos. Um deles é a habilitação do Maranhão na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI), que estabelece os critérios e fluxos para operacionalização do atendimento de saúde a esse público.

Conforme essa política, as unidades socioeducativas devem ter equipes de saúde com médico, enfermeiro, dentista e profissionais de saúde mental, pois o foco é a promoção da saúde, tendo como referência o conceito de saúde ampliado: completo bem-estar físico, mental e social.

“A ideia é somar esforços para melhorar o atendimento que já é feito nas unidades socioeducativas e caminharmos para habilitar a PNAISARI no Maranhão, a partir das ações intersetoriais”, destacou a chefe da Asplan da Funac, Sorimar Saboia.