30/04/2017 10:45 pm

Funac participa do encontro estadual de Conselheiros Tutelares e Seminário sobre Criança em Situação de Rua

A presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Elisângela Cardoso, debateu sobre as medidas socioeducativas no I Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares, com o tema “Fortalecer para Avançar na Garantia de Direitos”, promovido pela União de Conselheiros e Ex-Conselheiros (as) Tutelares do Maranhão (UNICECTMA), na semana passada, no município de Santa Inês.

Como temáticas, o Encontro promoveu discussões sobre Plano Plurianual (PPA), Fundo da Infância e do Adolescente (FIA), funcionamento dos Conselhos de Direitos e Tutelares; leis municipais; estrutura para funcionamento dos Conselhos e Política da Assistência Social.

O evento contou com a participação de Conselheiros(as), Ex- Conselheiros (as) Tutelares, Conselheiros (as) de Direitos, do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de docentes, pesquisadores, universitários e a comunidade constituída por profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direito de Criança e de Adolescente (SGD) do Maranhão. Nos três dias, mais de 200 profissionais de 39 municípios do Maranhão e três do Estado do Pará atualizaram conhecimentos.

A gestora da FUNAC conduziu o painel “Regionalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)” com a presença do juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Costa, que abordou o ato infracional, medidas socioeducativas e de proteção; da diretora do Centro de Proteção a Criança e ao Adolescente de São Luís-MA (CPCA), Siomara Melo, falou sobre a atuação do CPCA; e Maduca Lopes finalizou o debate esclarecendo sobre a diferença ente ato infracional e indisciplina escolar.

“É fundamental, sempre que possível, apoiar ações como essa de atualização de conhecimentos e fortalecimento das categorias profissionais que defendem os direitos das crianças e dos adolescentes e, principalmente, esclarecer mais sobre o sistema socioeducativo no Maranhão”, reforçou Elisângela.

O presidente da Unicectma, Darlan Mota, afirmou que o objetivo do encontro foi de reunir o movimento da infância do estado com a finalidade de transmitir conhecimento, compartilhar experiências, discutir problemas e apresentar novos desafios que possibilitem o crescimento tanto do profissional quanto da Política de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente.

Crianças em Situação de Rua

Ainda sobre a temática de direitos de crianças e adolescentes, a presidente do Cedca participou da abertura do Seminário Estadual “Disseminação das Diretrizes Nacionais para o Atendimento a Criança e ao Adolescente em Situação de Rua”, que reuniu gestores públicos, representantes de organizações da sociedade civil, conselheiros tutelares, entre outros. O objetivo foi disseminar o novo conceito das diretrizes criado pela Rede Nacional Criança Não é de Rua (CNER) e socializar os dados da política pública municipal para este segmento.