7/07/2017 6:47 pm

Nota Funac – Alto da Esperança

NOTA
Fonte: Funac
Data: 07/07/2017

O Governo do Estado, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), informa que:

1. Sobre o adolescente encontrado morto, na manhã desta sexta-feira (7), no Centro de Justiça Restaurativa Alto da Esperança, no bairro Alto da Esperança, em São Luís, a Funac já acionou a Secretaria de Segurança Pública para apurar o caso e entrou em contato com a família para prestar apoio e suporte ao funeral. Como atuação em rede, o sistema de justiça e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Rede Maranhense de Justiça Juvenil, Fórum DCA e o Sindicato dos Servidores da Funac foram informados do caso.

2. No que tange à reestruturação das unidades, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), tem a meta de elevar para 516, até 2018, o número de vagas para atendimento socioeducativo no Maranhão. Em São Luís, a obra do Centro de Juventude Florescer, no bairro Anil, está na etapa de conclusão; a reforma da unidade de semiliberdade, na área do São Cristóvão, já teve as obras iniciadas; na unidade da Maiobinha, já foi iniciado o projeto licitatório dos alojamentos; a reforma e melhorias das instalações do Centro de Juventude Semear, em Imperatriz, estão em andamento, com previsão de conclusão para o mês de julho; a construção da unidade de internação, na Região Tocantina, com previsão de 70 vagas, está em fase de conclusão do orçamento e, em breve, para os procedimentos licitatórios; e a unidade de região metropolitana, também com capacidade para 70 vagas, que será construída de acordo com os parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

3. Nos anos de 2016 e 2017, foram abertas mais de 102 vagas em unidades da capital e interior do Estado. A regionalização das medidas socioeducativas, com o funcionamento de unidade em Imperatriz, Timon e Pinheiro, inicia o cumprimento da resolução n. 05/98, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), que estava em déficit há mais de 20 anos.

4. Quanto à capacitação e melhorias das condições de trabalho para os servidores, o Governo do Estado incrementou a remuneração dos agentes socioeducativos e investiu na capacitação dos servidores no que diz respeito aos procedimentos de segurança, intervenção tática e práticas restaurativas.

5. Em relação ao atendimento socioeducativo, com o apoio da Secretaria de Educação, por meio da Coordenação de Medidas Socioeducativas, os socioeducandos estão inseridos em processos de escolarização e mais de 100 realizaram as provas do Exame do Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) para obtenção da conclusão e certificação do ensino fundamental. Quatro jovens fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a pessoa privada de liberdade e 156 concluíram cursos e estão aptos a atuarem como bombeiros hidráulicos, eletricistas prediais, instaladores hidráulico, reparadores de eletroeletrônicos, mecânicos de motos, vendas e informática.

6. O efetivo de segurança do sistema socioeducativo também foi reestruturado com a instituição da Coordenação Geral de Segurança e do Grupo de Intervenção Tática, que atua em situações de crise. Cada unidade possui coordenador de segurança e cada plantão é composto por supervisor e plantonistas.