Os adolescentes do Centro de Juventude Semear (Unidade de Internação Provisória em Imperatriz) tiveram na manhã desta sexta-feira (1º), uma atividade diferenciada. O defensor público Fábio Carvalho ministrou palestra para os internos sobre medida cautelar e ato infracional.
De acordo com o diretor do Centro, Reydeglan Rafael, a atividade foi positiva. “Além de promover a integração dos atores do Sistema de Garantia de Direitos e os adolescentes em conflito com a lei, a palestra do defensor foi muito esclarecedora para o nosso público que trouxe questões relevantes para a discussão,” ressalta.
Na ocasião o defensor citou o Art. 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que dispõe sobre a internação, antes da sentença. Segundo o ECA a internação pode ser determinada pelo prazo máximo de até 45 dias, ou seja, esse é o tempo que os adolescentes podem permanecer na Unidade.
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