26/01/2018 2:01 pm

Balanço das ações é apresentado pela presidente da Funac

A presidente da Funac, Elisângela Correia Cardoso, em reunião na quarta (24), com o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves realizou um balanço das ações de 2017 e metas para 2018.

O secretário destacou que a Funac tem avançado na garantia e articulação da política de Socioeducação. “No Maranhão, o sistema socioeducativo passou por uma reformulação estrutural. A Funac tem investido na capacitação dos servidores visando um atendimento humanizado e para que o atendimento aos adolescentes seja qualificado”, afirmou.

Capacitação Servidores

Em 2017, os profissionais participaram de cursos nas áreas de segurança, Direitos Humanos, práticas restaurativas e de gestão da política socioeducativa. O curso de Formação Básica no Atendimento Socioeducativo é requisito a todo integrante da equipe da Fundação.

A Escola de Socioeducação do Estado do Maranhão (ESMA) está executando em parceria com o governo federal, o projeto de formação de servidores. Os cursos iniciarão em fevereiro deste ano.

“Com foco na segurança preventiva, a gestão da Funac implantou a Coordenação de Segurança Socioeducativa e o Grupo de Intervenção Tática para mediação e gerenciamento de conflitos, dando cumprimento ao Plano de Segurança Institucional.

Ainda para dar maior aparato aos procedimentos e rotinas de segurança nas Unidades, foi realizado cursos em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Além de treinamentos de intervenção tática, segurança preventiva e interventiva e trabalhado também a temática de Direitos Humanos. Nas unidades foi implantado ainda o monitoramento eletrônico”, ressalta Elisângela Cardoso.

Profissionalização/Escolarização

Os (as) socioeducandos (as) receberam educação regular, fizeram cursos profissionalizantes e receberam atendimento para direito ao lazer e assistência religiosa conforme preconiza a Lei Federal 12.594/2012 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Os adolescentes participaram de cursos de qualificação profissional na área de marcenaria, eletricista, bombeiro hidráulico, empreendedorismo, entre outros.

A escolarização é garantida dentro das Unidades com o apoio da Secretaria de Educação, por meio da sua coordenação das medidas socioeducativas. Mais de 100 adolescentes fizeram as provas do Exame do Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), para obtenção da conclusão e certificação do ensino fundamental. Além da participação dos socioeducandos no Exame do Ensino Médio (Enem) para a pessoa privada de liberdade.

A presidente da Funac, Elisângela Cardoso destaca os avanços da escolarização dentro do sistema socioeducativo. “O Governo do Estado tem garantido o cumprimento deste direito fundamental, que é a escolarização. A nossa equipe tem orientado os socioeducandos na redescoberta de seus valores, direitos e deveres, trabalhando projetos significativos para sua vida, como forma de despertar o potencial de cada adolescente”, ressalta.

Conquista

Uma socioeducanda do Centro de Juventude Florescer, Unidade feminina foi aprovada em primeiro lugar no concurso de redação da Defensoria Pública da União. Com o tema “‘Mais Direitos, Menos Grades”, a seleção contou com mais de 6.607 redações inscritas de todo o Brasil, sendo 5.044 de estudantes privados de liberdade.

Aumento de Vagas/Regionalização

Atualmente 298 adolescentes são atendidos pela Funac em todo o Estado do Maranhão, distribuídos em onze Unidades nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Imperatriz e Timon. Há previsão de construção de 03 Centros Socioeducativos regionalizados de internação e internação provisória nas Regiões: Metropolitana, Imperatriz e Timon.

Em relação à abertura de vagas, nos anos de 2016 e 2017, foram abertas 102 vagas em unidades da capital e interior do Estado. A regionalização das medidas socioeducativas, é um dos grandes avanços da gestão da Funac, pois cumpre a resolução n. 05/98, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), que estava em déficit a mais de 20 anos.

“O Direito à convivência familiar e comunitária, proporciona visitas dos familiares periodicamente aos adolescentes, além de uma atuação de reflexão junto às famílias dos atendidos para o fortalecimento de vínculos”, explica Cardoso.

Parceria

É desenvolvido em parceria com o Pastoral da Juventude – CNBB, o Projeto Jovens Guardiões, que apoia os adolescentes egressos no retorno ao convívio familiar e comunitário.O foco do projeto é o acompanhamento dos egressos nas suas comunidades de origem. Mas na verdade, o processo de cativar, um dos pilares do Jovem Guardião, se inicia muito antes, ainda durante o cumprimento da medida nas unidades, por meio de atividades como a construção do projeto de vida dos adolescentes, diálogos sobre os seus sonhos, ações de recreação e esportes, dentre outros com o intuito de acolher, ouvir e proporcionar uma nova experiência de vida a eles.

Concurso

Previsão da realização de concurso público para 150 cargos de nível superior e médio, para a garantia de um quadro de servidores efetivos com planos de cargos e salários.

A gestora destaca que todas as ações contam com o esforço de diversas secretarias e a perspectiva é incluir outros parceiros. “Todas essas melhorias no sistema socioeducativo conta com o empenho de órgãos como a Sedihpop – órgão ao qual somos vinculados –secretarias de Planejamento e Orçamento, Educação e Segurança, dos órgãos de sistema justiça do Estado, do Fórum dos Direitos da Criança e Adolescente (DCA), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), dos Conselhos Tutelares, da comunidade para cumprimento das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações aplicáveis direta ou indiretamente às ações desta Fundação”, explica Elisângela.