O Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, e a ex-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Ana Amélia Bandeira, empossaram, nesta quarta-feira, 24, os novos conselheiros do Cedca, que na cerimônia, elegeram também a nova diretoria, presidida pelo poder público estadual nessa gestão, conforme regime de alternância estabelecido pelo regimento.
A presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac), Sorimar Sabóia, foi escolhida como presidente do Conselho, tendo como vice, o representante da sociedade civil, Marcos de Jesus e Secretaria executiva, a delegada da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Ana Zélia Gomes.
O secretário Francisco Gonçalves destacou a importância do Cedca no atual contexto, em que as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são ameaçadas pela base governista em âmbito federal. “A resposta em defesa dos direitos é institucionalizar políticas e evitar retrocessos. Para isso, é fundamental o controle social e a participação popular”, explicou.
A nova presidente do Cedca, Sorimar Sabóia, também destacou os desafios na atual conjuntura e afirmou que “é preciso garantir a continuidade da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente no Estado, com observância dos investimentos já realizados e em consonância com as diretrizes, pactos e metas ao qual nos comprometemos. Para o próximo biênio os desafios são inúmeros, mas estaremos firmes e resilientes nessa luta”, avaliou.
O Cedca é paritário, constituído por representantes da sociedade civil organizada em torno da pauta da infância e adolescência e por secretarias de estado, que atuam de forma transversal na promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Maranhão. A partir do ato de posse, os conselheiros empossados iniciam a gestão dos próximos dois anos do Cedca, contribuindo com a construção e o controle das políticas públicas do segmento no Maranhão.
O primeiro ato dos novos conselheiros do Cedca é a delegação da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada entre os dias 26 e 28 de julho de 2019 e traz como temas centrais: a diversidade, a proteção integral e o enfrentamento a violência.
Nesta gestão, compõem o Conselho, como representante do poder Público, as secretarias de estado da Saúde (SES), da Segurança Pública (SSP), Funac, Sedihpop, Educação (SEDUC), Planejamento e Orçamento (SEPLAN), Esporte e Lazer (SEDEL), da Mulher (SEMU), Turismo (SETUR) e Desenvolvimento Social (SEDES). Pela sociedade civil: a Fundação da Cidadania e Justiça, o Instituto Formação, o Instituto Filantrópico e Educacional Dayse Daniele, a Associação Assistencial do Rio dos Cachorros, o Instituto Missão Jovem, União de Moradores da Vila Embratel II, União de Moradores do Anjo da Guarda, o Projeto social Batuk, o Centro de Integração Cultural Aprendiz do Futuro e a Plan Internacional Brasil.
Fonte: Ascom Sedihpop
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