14/08/2019 2:13 pm

Cedca-MA participa do I Encontro Nacional dos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Maranhão, por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MA), representado por sua presidente, Sorimar Sabóia, participou do I Encontro Nacional dos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, neste mês, em Brasília.

O Encontro reuniu presidentes e conselheiros dos Conselhos Estaduais das cinco regiões do País. O objetivo inicial era identificar os problemas por região e elaborar planos de ação.

No entanto, considerando o atual contexto político-social de retrocessos nesta área, os participantes presentes reiteraram a validação dos dados constantes no Relatório das Caravanas Regionais, que ocorreram em dezembro de 2018, resultado de um processo coletivo de discussão e ressaltaram a importância da participação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) à frente dos trabalhos.

“É preciso respeito aos processos e mecanismos democráticos, legítimos e constitucionais que regem o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente no país”, ressaltou a presidente do Cedca, Sorimar Sabóia.

O encontro elaborou e lançou a Carta de Brasília, requerendo o pleno funcionamento do Conanda, que desde março deste ano não se reúne – e a realização da Conferência Nacional, na primeira quinzena de dezembro de 2019.

O evento também serviu para mobilização, articulação e apoio ao nordeste, por meio da campanha “Tod@s somos Paraíbas”, pela defesa dos direitos constitucionais da prioridade absoluta das crianças e adolescentes do país.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente é vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).