Com vistas a prevenir a prática de atos ilícitos por adolescentes ao atingirem a maioridade, o Centro Socioeducativo de Internação Provisória da Região dos Cocais, unidade da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), em Timon, iniciou nesta semana as ações do Projeto “Prevenção da criminalidade na maioridade penal: o crime compensa?”.
O foco desta iniciativa é a conscientização dos adolescentes sobre as consequências e a severidade das penas para a prática de atos ilícitos, quando atingirem a maioridade penal, e para isso serão realizadas diversas palestras.
A primeira delas foi com o defensor público estadual da área criminal, Cícero Sampaio de Lacerda, mediada pela advogada da unidade Stephanie Muniz. Na ocasião, os socioeducandos dialogaram com o defensor sobre crimes contra a vida. Foram abordadas as tipificações penais, os aspectos atenuantes, agravantes e a pena a ser cumprida, em caso de práticas criminosas.
“Temos um índice significativo de reiteração dos adolescentes em atos ilícitos, sem que eles tenham a noção das consequências dessas práticas, por isso estamos orientando os adolescentes, apresentando as informações necessárias para que eles tenham ciência das suas responsabilidades”, explicou a advogada.
A coordenadora dos Programas Socioeducativos Regionalizados, Eunice Fernandes destacou a importância e a inovação do projeto, considerando que a reiteração dos adolescentes é recorrente. “Este projeto é uma estratégia para redução do número de adolescentes e jovens, egressos da socioeducação, que acabam chegando ao sistema penitenciário. É uma ação preventiva, um esclarecimento a mais para este público e esperamos que essa conscientização alcance este propósito e possa trazer um impacto positivo”, disse.
“A palestra foi muito importante para mim. Compreendi que a prática de atos criminosos é um ato desumano e que as penas são longas, por isso pretendo seguir minha vida na paz e ser um bom cidadão”, disse um dos adolescentes participantes.
O projeto tem a participação de toda a comunidade socioeducativa e, ao longo deste mês, os adolescentes também debaterão sobre temas como Crimes contra a Vida, Patrimônio, Lei de drogas e Tráfico de drogas, com a presença de advogados, promotores e demais profissionais dessa área.
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