13/07/2016 3:47 pm

Comemorações pelos 26 anos do ECA são realizadas em unidades da Funac  

 

As unidades de atendimento da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) estão realizando uma programação especial com atividades alusivas ao aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA completou 26 anos de existência nesta quarta-feira (13).A programação conta com palestras, oficinas, debates, exibição de vídeos e exposição dos trabalhos confeccionados pelos adolescentes.

Também estão sendo realizadas atividades sobre as medidas socioeducativas; oficina de artes em pintura em tela; roda de conversa sobre direitos fundamentais; palestra sobre o ‘Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) como reafirmação do ECA x redução da maioridade penal’ e palestra sobre ‘O Brasil antes e depois do Estatuto; mitos e verdades’; dentre outras.

O evento reuniu, nas unidades de internação provisória, de internação e de semiliberdade da Funac, adolescentes, convidados, familiares e equipe técnica. Eles fizeram uma reflexão sobre os avanços que o Estatuto proporcionou e os desafios que devem ser superados.

Sobre o ECA

Sancionado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a regulamentação dos artigos 227 e 228 da Constituição que estabelece como “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.