17/02/2023 12:35 pm

Comissão Estadual MA do SINASE se organiza para apoiar e fortalecer o sistema socioeducativo

 

 

Ocorreu nesta quinta-feira (16.02) a segunda reunião da Comissão Estadual MA de Acompanhamento e Avaliação do SINASE, que a princípio tratou de seu processo organizativo como o regimento interno da Comissão e a criação do calendário de suas atividades para o ano de 2023 e priorização do acompanhamento e monitoramento do plano decenal de atendimento socioeducativo ( 2021-2030).

A reunião que aconteceu na Casa dos Conselhos em São Luís e reuniu os membros da comissão, representantes das Secretarias e órgãos estaduais SEDIHPOP FUNAC, SEDEL, SSP, SEDES e Conselho Estadual dos Diretos da Criança e do Adolescente – CEDCA, além do Tribunal de Justiça do Maranhão por meio juiz titular 2ª Vara da Infância e Juventude, Dr. José dos Santos Costa. A Comissão Estadual MA do SINASE visa o diálogo, articulação intersetorial e corresponsabilização dos órgãos públicos para implementação do atendimento Socioeducativo no Estado, por meio da efetivação políticas públicas necessárias à promoção dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Maranhão.

De acordo com a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente, Sorimar Sabóia, a existência da Comissão é uma estratégia para que o atendimento socioeducativo seja efetivado conforme a lei do SINASE, de forma que todas as ações sejam voltadas para sua garantia de direitos, que inclui a sua promoção e acesso e inclusão nas políticas públicas. “Compreendemos o adolescente como sujeito de direitos e prioridade absoluta. É isso que possibilitará uma trajetória de vida desvinculada da prática de ato infracional”, afirma.

Segundo o juiz Costa “O trabalho da Comissão vem justamente acompanhar essas ações para que tanto os municípios possam receber apoio e desenvolver suas políticas públicas, como a FUNAC possa ter melhor desempenho em na execução das medidas socioeducativas”, afirma.
O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Maranhão, que também participou da reunião, avalia que a partir da reunião o que está previsto no SINASE e o que está sendo executado no Estado e poder ser, acompanhado de forma mais ampliada, em busca de melhorias do Atendimento Socioeducativo no Maranhão.