Reunir representantes que atuam na Socioeducação de todo o Brasil para atualizar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. Este é o objetivo dos Seminários Regionais do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que acontece nesta quarta (2) e quinta-feira (3), em Recife.
A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) está representada no evento pela presidente Sorimar Sabóia; pela chefe da Coordenação de Programas Socioeducativos (CPSE/Funac), Meire Rabelo; pela diretora do Centro Socioeducativo de Internação São José de Ribamar, Talita Setúbal; e pela educadora Geysa Lopes, do Centro Socioeducativo Florescer.
Os eventos são voltados aos profissionais e pesquisadores da política socioeducativa; profissionais e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA); Sistema de Justiça; e sociedade em geral. São promovidos pela Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Para Sorimar Sabóia, os Encontros Regionais são oportunidades para que todos os estados do Brasil possam apresentar sugestões e dividir experiências, o que enriquece a política socioeducativa. “É fundamental que haja o fortalecimento do vínculo entre os gestores do Sistema Socioeducativo do país, o que se dá por meio da troca de experiências, para que possamos construir uma Socioeducação cada vez mais eficiente”, disse.
Evento
Os Seminários Regionais do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) estão sendo realizados desde março deste ano e incluíram em seu roteiro cidades das cinco regiões do Brasil. Recife é a segunda capital a receber o evento, que já foi realizado em Curitiba e terá edições, ainda, em Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e Campo Grande (MS).
A programação inclui Diálogos Intersetoriais; Rodas de Diálogo; Oficinas; apresentação de relatórios e plenárias.
13 anos do Sinase
A Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), completou 13 anos no dia 18 de janeiro. Conforme a legislação, as competências da União incluem formular e coordenar a execução da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo e contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo. No âmbito do Governo Federal, as ações são coordenadas pela SNDCA, do MDHC.
De acordo com a Lei nº 12.594/12, o Sinase é “o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei”.
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