A Diretoria Técnica da Funac participou de reunião com a Coordenação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF) do Tribunal de Justiça e Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão para discutir propostas relacionadas a assistência em saúde mental para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Durante a reunião foi levantada problemáticas em relação a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) que não estão sendo implementadas em muitos dos municípios do Estado. E uma das propostas foi a institucionalização de um Comitê Estadual composto pela Secretaria Estadual de Saúde-MA, por meio da Coordenação de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente-CASCA/SES, e o Tribunal de Justiça, por meio do Programa Fazendo Justiça, para o cumprimento da Resolução CNJ nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial no Poder Judiciário, que também é aplicável aos adolescentes com transtorno ou sofrimento mental, apreendidos, processados por cometimento de ato infracional ou em cumprimento de medida socioeducativa.
Ainda durante a reunião foram apresentados dados do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos – CNIUPS, inseridos por unidades judiciais de São Luís, Imperatriz e Timon. Foram identificados, em relação ao ano de 2023, 38 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação ou semiliberdade diagnosticados com algum transtorno mental; 28 adolescentes com aparente transtorno mental não diagnosticado; e 126 adolescentes com uso abusivo de álcool e outras drogas.
Um plano de ação será organizado pelas instituições que compõem o Comitê onde em parceria com a Funac, uma linha de cuidado em saúde mental ( tratamento e prevenção) será executada em benefício dos socioeducandos.
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