Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) e a Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac/MA) garantiu a inserção, no Núcleo Regional de Imperatriz, de dois adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio fechado no estado.
Esta é uma iniciativa da Funac/MA, vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), e do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), e faz parte do Programa Jovem Aprendiz. Por meio dela, empresas que aderiram ao programa contratam os jovens e, em contrapartida, o CIEE faz a formação dos beneficiados. Além dessa modalidade, alguns jovens são encaminhados para órgãos públicos parceiros, como a DPE/MA, mediante o pagamento de bolsa pelo projeto Jovem Aprendiz.
“Em Imperatriz, recebemos os jovens que, após treinamento pelo CIEE, estão trabalhando no núcleo regional no desempenho de atividades administrativas, como auxílio no cadastro de assistidos, entrega de senhas, organização e recebimento de ofícios, entre outros. A novidade é a ampliação dessa parceria para alcançar o programa do Governo do Estado do Maranhão, Jovem Aprendiz, e a iniciativa privada, na qual todos saem ganhando”, ressalta a defensora pública Jéssica Oliveira.
O programa ganhou parceiros, ampliou o alcance e se consolidou como uma política pública de promoção do trabalho e emprego voltada para a juventude, principalmente, de baixa renda. No Núcleo Regional de Imperatriz, além da oferta de instalações adequadas para o desenvolvimentos das atividades laborais são feitas, juntamente com a Fundação da Criança e do Adolescente, reuniões de trabalho com equipes técnicas das duas instituições.
“A Funac implementou mais uma atividade voltada para a concretização do eixo da profissionalização na execução das medidas socioeducativas. A Defensoria Pública, em especial o Núcleo Regional de Imperatriz, ganhou jovens qualificados para garantir e dar continuidade à prestação do serviço público. Assim como a iniciativa privada, que cumpre sua função social como integrante do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, o jovem socioeducando conquista o direito ao trabalho, permitindo o alcance célere do caráter pedagógico da medida”, diz a defensora.
Segundo a coordenadora do Núcleo Psicossocial da DPE/MA, Andreia Lauande, a ideia que enseja o Termo de Cooperação é ofertar um campo de oportunidades. Sendo assim, em breve, também serão destinados jovens aprendizes para as cidades de São Luís e Timon.
OPORTUNIZAR PARA RESSOCIALIZAR
Com foco no acolhimento institucional, em caráter pedagógico, a DPE/MA já desenvolve projeto semelhante, o “Oportunizar Para Ressocializar”. Criada em 2015, a iniciativa tem sido uma importante propulsora de direitos, de oportunidades e de ressocialização. Ao todo, já foram mais de 30 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, em meio aberto, inseridos em núcleos regionais e especializados da Defensoria Pública, em cidades como São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Açailândia e Paço do Lumiar.
“O projeto continua ativo e, durante o ano de 2023, inclusive, fechamos parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Desta forma, cada adolescente que cumpre medida socioeducativa em meio aberto terá a oportunidade de realizar um curso no Senai gratuitamente, a partir desta nossa parceria”, conta a coordenadora do Núcleo Psicossocial.
Com a implantação de projetos como este, a expectativa da instituição é garantir o recomeço a um número cada vez maior de jovens. Desse modo, o desempenho de tarefas nestas diversas áreas, oportuniza impactos positivos tanto para os jovens, quanto para as suas famílias, a Justiça e a sociedade como um todo.
Fonte: Defensoria Pública do Maranhão
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