Funac comemorou 22 do ECA

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 22 anos. Para celebrar a data, as unidades da Fundação da Criança e do Adolescente no Maranhão (Funac-MA) definiram uma programação que  contou com palestras, oficinas, debates, exibição de vídeos, dramatização e exposição dos trabalhos confeccionados pelos adolescentes.

Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA é a regulamentação dos artigos 227 e 228 da Constituição que estabelece como “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

No dia 11 de julho, houve palestra sobre as medidas socioeducativas e uma rodada de conversas sobre o ECA. O evento reuniu, nas unidades de internação provisória, de internação e de semiliberdade da Funac, adolescentes, familiares e equipe técnica. Eles fizeram uma reflexão sobre os avanços que o Estatuto proporcionou e os desafios que devem ser superados.

Em Brasília, no dia 11 aconteceu a IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a participação de representantes de todos os estados. Ruth Mary Oliveira Gonçalves, diretora técnica da Fundação da Criança e do Adolescente, representou esta instituição, na qualidade de delegada e conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/MA).

 

A programação encerrou no dia 13 com exposição dos trabalhos realizados, palestras e dramatizações relacionados a conquistas e desafios do ECA.