Uma equipe liderada pela presidente Sorimar Sabóia, da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), está em Imperatriz, onde cumpre agenda relacionada ao sistema socioeducativo do município. Entre os compromissos, uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde com pauta nos serviços de saúde ofertados aos socioeducandos e implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI).
A ação foi uma oportunidade para discutir a organização do fluxo de atendimento aos socioeducandos nos Centros Socioeducativos de Imperatriz. Durante a reunião, foi reforçada a importância de implementar a PNAISARI no município, política que visa garantir o repasse de recursos do Ministério da Saúde para o atendimento integral à saúde dos adolescentes em conflito com a lei.
Segundo a presidente Sorimar Sabóia, a PNAISARI configura-se como um marco importante, pois não só efetiva o direito à saúde dos adolescentes, mas também estabelece uma corresponsabilidade entre as diferentes esferas da gestão pública, visando uma integração entre as ações de saúde, educação e assistência social. “O objetivo é garantir que o atendimento aos adolescentes seja realizado de maneira mais eficiente e eficaz possível, assegurando o acesso a cuidados médicos adequados e o acompanhamento contínuo durante todo o período socioeducativo”, destacou.
A coordenadora de Saúde da Criança e do Adolescente de Imperatriz, Samyra Caline Silveira, destacou a importância do momento. “Estamos trabalhando para instalar o plano operativo municipal do PNAISARI, que permitirá alinhar, de forma integrada, os fluxos de atendimento aos adolescentes. Esse alinhamento é fundamental para o sucesso da política”, afirmou.
Por sua vez, Ângelo Abenante, responsável técnico de Saúde da Funac, ressaltou a importância de pactuar ações de saúde direcionadas aos adolescentes em situação de privação de liberdade, afirmando que a implementação da PNAISARI no município está em estágio avançado. “Nosso trabalho é viabilizar a implantação completa da política, garantindo uma atenção mais qualificada à saúde dos socioeducandos”, disse.
Roberta Fernandes, supervisora das Unidades Básicas de Saúde de Imperatriz, também compartilhou sua visão otimista sobre o futuro do sistema de saúde para os adolescentes em situação de vulnerabilidade. “Nossa perspectiva é a finalização de todo o processo de adesão à PNAISARI, o que permitirá uma prestação de serviços ainda mais eficiente e humanizada para os adolescentes”, concluiu.
Agenda
Além da reunião com a Saúde de Imperatriz, a Funac também visitou o espaço onde poderá funcionar o atendimento inicial aos adolescentes a quem se atribua a autoria do ato infracional, no Fórum Desembargador Raimundo Freire Cutrim.
Esse atendimento funcionará em espaço da Justiça Estadual, porém sob a responsabilidade da Funac. Também estão previstos o funcionamento dos órgãos da Segunda Vara da Infância e Juventude, do Ministério Público, Defensoria Pública Estadual e Segurança Pública, que juntos formam o Centro Integrado de Justiça Juvenil.
O local ainda passará por avaliação técnica e aprovação da Justiça, de forma a estar adequado ao fluxo de atendimento e às questões relacionadas à segurança.
Na visita, guiada pela coordenadora de Gerenciamento de Comitês e Comissões de Políticas Judiciárias, Milena de Bonis Faria, a presidente Sorimar Sabóia estava acompanhada pela diretora Administrativa Financeira, Cléo Protásio; pela diretora do Centro Socioeducativo de Internação Provisória da Região Tocantina, Socorro Pires; pelo coordenador de Segurança Regional, Stelius Pontes; e pelo engenheiro Rodolfo Garreto.
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