19/04/2012 9:05 pm

Foi apresentado hoje Plano Geral de Carreiras e Cargos dos (as) Servidores (as) Estaduais

A Fundação da Criança e do Adolescente, representada por Floripes Pinto (Presidente), Vânia Aroucha (Diretora Administrativa e Financeira), Cláudio Bernardes (Chefe da Assessoria de Planejamento) e Virgínia Diniz (Chefe da Divisão de Recursos Humanos), estiveram presentes hoje (19), no Palácio dos Leões para acompanharem a apresentação do Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE), que foi apresentado pela governadora Roseana Sarney e pelo secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), Fábio Gondim.Na ocasião foi apresentado as tabelas de vencimentos e os novos grupos funcionais.

A governadora Roseana Sarney ressaltou a importância da valorização do cidadão para o desenvolvimento das ações do governo. “O governo tem efetuado várias realizações nas diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura. Para que possamos realizar todas as essas e outras ações é importante que, primeiramente, valorizemos o servidor que está à frente dos trabalhos”, afirmou.

Durante o lançamento, Fábio Gondim apresentou em detalhes as tabelas de vencimentos e os novos grupos funcionais, em seguida, o documento foi encaminhado para análise na Assembleia Legislativa.

Características do Plano

O PGCE apresentado pelo governo tem como objetivos centrais, garantir justiça salarial; devolver ao servidor o direito à aposentadoria; e a renovar o quadro de pessoal.

Outra característica importante do plano, é que ele é pautado na responsabilidade fiscal. De acordo com o secretário Fábio Gondim, dar segurança econômica fiscal e financeira para o cofre público foi o primeiro passo para a elaboração do PGCE.

Ele explicou que o levantamento detalhado de cargos dos grupos ocupacionais permitiu à Seplan reduzir de 17 para apenas cinco os grupos existentes. Além disso, o número de tabelas de vencimentos também foi reduzido, passando de 29 para 17 (o equivalente a 41,4%).

Segundo o secretário, a estrutura de cargos foi padronizada e simplificada, com o objetivo de assegurar o crescimento mais homogêneo dos vencimentos entre o início e fim das diferentes carreiras. Ao todo, serão investidos cerca de R$ 1,5 bilhão, beneficiando aproximadamente 88 mil funcionários, sendo 61 mil da ativa e 26 mil inativos (aposentados e pensionistas previdenciários).

Para a execução do Plano de Carreiras e Cargos e a concretização dos principais objetivos em torno do plano, foi necessária a revisão dos vencimentos, a padronização as referências salariais, a padronização dos critérios por vencimentos; e a realização de concurso público para 2.797 vagas, que deve ser realizado ainda em 2012.

Benefícios

As maiores conquistas atreladas ao novo Plano, são a correção das distorções salariais e do direito do servidor à aposentadoria sem prejuízos salariais, como afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, Cleinaldo Lopes. “A criação de um Plano de Carreiras e Cargos é um sonho antigo dos servidores estaduais. O último plano, de 1992, está defasado. A implementação deste plano é uma conquista histórica para o funcionalismo público no estado, uma vez que a média de idade do servidor estadual no Maranhão é de 56 anos, já que muitos trabalhadores acabam se aposentando compulsoriamente para que não haja defasagem salarial em seus vencimentos”.

Segundo Cleinaldo Lopes, até então o servidor que se aposentava só recebia o salário-base (30% do vencimento). Com o lançamento do PGCE, esse panorama deve mudar, com a utilização de uma política de incorporação de gratificações mesmo durante a aposentadoria.

O secretário Fábio Godim também destacou o direito a aposentadoria como um marco importante do plano. “Devolvendo esse direito nós devolvemos um envelhecimento com maior qualidade de vida para nossos trabalhadores”, explicou.

Responsabilidade fiscal

Gondim ressaltou ainda outro aspecto positivos do plano. “Ele traz ajuste salarial, cumpre com o ideal de responsabilidade fiscal e dá um horizonte de três à quatro anos de estabilidade tanto para o servidor, que vai ter a tranquilidade de saber o que vai acontecer na vida dele nos próximos anos, quanto para o estado, que vai saber qual o nível de gastos com despesas de pessoal nos próximos anos”, disse.