13/04/2018 5:40 pm

Funac comemora 25 anos e destaca avanços no atendimento socioeducativo

Por  Érica Gomes

Arte: Rafael Sousa

A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) comemora 25 anos nesta sexta-feira (13). Ao longo desse período diversos projetos a fim de promover o entendimento do trabalho realizado foram executados agregando melhorias para toda a comunidade socioeducativa. A presidente da Funac, Elisângela Cardoso, ressaltou que a proposta do governo é fortalecer a gestão participativa, além da garantia dos direitos humanos dos adolescentes e servidores.

“A implantação das unidades regionalizadas é um dos avanços do sistema socioeducativo, que visa atender a Resolução 05/98, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), que trata da municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto e da regionalização das medidas privativas de liberdade”, afirmou Elisângela Cardoso.

De acordo com a presidente da Fundação, é possível fazer uma reflexão sobre a importância dessa política no Estado e os desafios a serem alcançados. “Temos como meta a realização do concurso público para a efetivação do quadro funcional”, ressalta.

Investimentos

O Governo do Estado realizou, nos últimos dois anos, uma série de investimentos no sistema socioeducativo, que compreende melhorias pedagógicas e na segurança das unidades de atendimento, aquisição de novos equipamentos, além das melhorias nas condições de funcionamento, como a construção e reforma das unidades, o que gerou um aumento de 110% de vagas em comparação a 2014, quando a Funac tinha somente 143 vagas. “Com a entrega das novas unidades até o final do ano, o déficit de vagas da Funac será solucionado”, comemora.

A presidente da Funac acrescentou, ainda, que as unidades obedecem aos padrões arquitetônicos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), criado por Lei Federal. “É um passo significativo para a humanização do atendimento, afinal, esses jovens não podem ter seus direitos fundamentais negados, e isso é necessário para todos os envolvidos no trabalho de ressocialização”, declarou Elisângela Cardoso.

A Funac foi criada pela Lei Estadual n°5.560, em 13 de abril de 1993, sendo um órgão do Poder Executivo Estadual vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e tem como missão garantir o cumprimento da política de atendimento especial a adolescente em conflito com a lei. As atividades acontecem de forma articulada no Estado do Maranhão, para que socioeducandos e socioeducandas possam torna-se atores sociais, a partir da valorização de suas potencialidades e habilidades.

O surgimento da Funac foi a consolidação de um processo que se iniciou na década de 1990 com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), impondo o reordenamento de órgãos públicos e entidades da sociedade civil que atuam na área da infância e da juventude. Somente em 2007 que houve o reodernamento institucional, com foco no atendimento socioeducativo, ocasião em que foi implantado o Plano Individual de Atendimento (PIA). Uma das principais mudanças foi a distinção do tratamento voltado para crianças e adolescentes vítimas de violência e abandono das medidas para os adolescentes autores de atos infracionais.

Com a alteração da lógica de atendimento, a Funac ficou responsável pela execução das medidas socioeducativas privativa e restritiva de liberdade com a finalidade de garantir o atendimento integral aos adolescentes, visando a (re)construção de seu projeto de vida em consonância com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).