Criada pela Lei Estadual, n°5.560, em 13 de abril de 1993, a Fundação da Criança e do Adolescente – FUNAC, completa nesta segunda (13), 22 anos. A instituição é um órgão do Poder Executivo Estadual vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
A Fundação executa as medidas socioeducativas privativa e restritiva de liberdade com a finalidade de garantir o atendimento integral aos adolescentes, visando a (re) construção de seu projeto de vida em consonância com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente – (ECA ) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Com a missão de garantir o cumprimento da política de atendimento especial a adolescente em conflito com a lei, as atividades acontecem de forma articulada no Estado do Maranhão, para que os (as) socioeducandos (as) possam torna-se atores sociais, a partir da valorização de suas potencialidades e habilidades.
CNPJ: 05.632.559/0001-58
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