26/04/2024 8:49 pm

FUNAC cria Programa Específico no PPA 2024-2027 para fortalecer medidas socioeducativas no Maranhão

A Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) do Maranhão deu um passo significativo na melhoria das medidas socioeducativas no estado ao criar um Programa específico no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Esse programa, intitulado “Proteção e Promoção de Direitos dos Adolescentes em Atendimento Socioeducativo”, visa aprimorar o atendimento integral aos jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas privativas e restritivas de liberdade.

 

No contexto do PPA 2024-2027, o Maranhão definiu como um dos eixos prioritários estabelecer uma Sociedade Saudável, Segura e Justa, adotando com diretriz estratégica: Fortalecer a atuação preventiva, combativa e corretiva das instituições de segurança e justiça em todo o estado, promovendo integração e reestruturação do

sistema de segurança e defesa social, visando combater todas as expressões de violência e criminalidade no território estadual. (PPA 2024-2027, p. 280)

Nesse sentido, a FUNAC, como órgão responsável pela execução das medidas socioeducativas no estado, desenvolveu e apresentou a proposta de um programa específico para o atendimento socioeducativo a adolescentes e jovens privados de liberdade.

 

Detalhes do Programa:

 

O Programa 0635, criado pela FUNAC, está alinhado com o eixo “Sociedade Saudável, Segura e Justa” do PPA 2024-2027. Ele tem como objetivo garantir o atendimento integral aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, proporcionando sua reintegração social desvinculada da prática de atos infracionais. Com um orçamento total de R$ 241.478.009,00, o programa visa reduzir o número de adolescentes em medidas socioeducativas em regime fechado, tendo como indicador principal a “Redução de Adolescentes em Medidas Socioeducativas em Regime Fechado”, com o valor inicial de 24,40.

 

Ações do Programa:

 

Para alcançar seus objetivos, o programa conta com as seguintes ações:

 

1. 6050.0000 – Execução das Medidas Socioeducativas Restritivas e Privativas de Liberdade – Adolescente Atendido
2. 6051.0000 – Formação de Operadores do Sistema Socioeducativo – Operador Socioeducativo Formado
3. 6052.0000 – Conservação e Manutenção dos Centros Socioeducativos
4. 6053.0000 – Profissionalização de Adolescentes e Jovens

 

Essas ações visam melhorar a estrutura, o atendimento e a reinserção social dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, proporcionando-lhes oportunidades de educação, formação profissional e atendimento especializado.

 

 

 Importância do Programa:

A criação deste programa específico pela FUNAC representa um compromisso do estado do Maranhão em garantir os direitos e a proteção dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Além disso, demonstra uma preocupação em oferecer condições para a reinserção social desses adolescentes e jovens, contribuindo assim para a redução da violência e criminalidade no estado.

 

O Programa 0635 da FUNAC, inserido no PPA 2024-2027, representa um avanço significativo nas políticas socioeducativas do Maranhão. Ao fortalecer o atendimento e a reconstrução dos projetos de vida dos adolescentes em conflito com a lei, o programa contribui não apenas para a redução da violência e criminalidade, mas também para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.