21/01/2025 7:17 pm

Funac discute ação intersetorial com prefeito de Timon

Em uma reunião marcada por avanços significativos, a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente, Sorimar Sabóia, reuniu-se com o prefeito de Timon, Rafael Brito, para tratar de pautas fundamentais para os adolescentes/jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

Além da equipe da Fundação, estiveram presentes os secretários municipais de Saúde, Victor Luiz Serra Lula; de Segurança Pública, a Delegada Mariely Vilhena; de Direitos Humanos e Cidadania, Dênis Carvalho de Lima; e de Administração e Gestão de Pessoal, Ulysses Halley Lima Oliveira.A gestora da Funac estava acompanhada pelos diretores da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas (Asplan), Nikson Souza, e da Diretoria Técnica (Dirtec), Lúcia Diniz.

A presidente da Fundação, Sorimar Sabóia, destacou a produtividade do encontro. “Conseguimos abordar questões essenciais que impactam diretamente a vida dos adolescentes atendidos pela nossa Fundação. Foi uma reunião muito assertiva, o que nos dá esperança de melhorias concretas”, afirma Sabóia.

Na oportunidade, a presidente solicitou o apoio do município no deslocamento das famílias na visita aos seus filhos e filhas, que cumprem medida socioeducativa nos Centros Socioeducativos em São Luís. Essa iniciativa está em consonância com a Portaria Conjunta nº 1, de 21 de novembro de 2022, dos Ministérios de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Cidadania, relacionada com o Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase), que diz: “É responsabilidade do Poder Executivo municipal, em articulação com a gestão estadual do SINASE, garantir assistência às famílias dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em regime fechado de semiliberdade ou de internação, especialmente quando forem encaminhados a outros Municípios pela eventual ausência de unidades de atendimento em seu território de origem”.

“É fundamental que tenhamos uma logística bem estruturada para garantir a convivência familiar dos adolescentes”, explicou Lúcia Diniz.

Outra proposta apresentada pela Funac foi para implantação do Programa de Internação no município, com a construção de uma Unidade na cidade, em atendimento à Ação Civil Pública (ACP) nº 0802406-87.2021.0.10.0060. A medida baseia-se nos dados do Relatório Anual da Funac, em que mostra que 81 adolescentes de Timon cumpriram medida de internação na Grande Ilha em 2024. Já este ano, atualmente 35 socioeducandos de Timon estão na capital maranhense para cumprir a medida de internação, um dado expressivo que justifica a urgência em implementar o programa no município.

Outro tema de destaque foi a obra de infraestrutura necessária para o atendimento desses adolescentes. “Tratamos sobre a obra e o prefeito se comprometeu a articular com a comunidade local para garantir que tudo seja realizado de forma harmoniosa e colaborativa”, pontuou Nikson Daniel Souza.

Ainda como proposta de garantia de direitos dos socioeducandos, a presidente frisou sobre a importância do trabalho integrado do Governo, por meio da Funac, com a Prefeitura focado nos egressos e famílias em desproteção social. A ideia é que esse público seja incluído nos serviços ofertados no município de Políticas Públicas, diminuindo o retorno ao cometimento do ato infracional e os índices de reincidência.

Além disso, a possibilidade de disponibilização de um imóvel ou terreno para a instalação da Casa de Semiliberdade foi discutida. “Essa é uma iniciativa importante para proporcionar um ambiente seguro e adequado para os adolescentes que necessitam de suporte e acompanhamento”, finalizou Sorimar Sabóia.