A Fundação da Criança e do Adolescente – FUNAC e a Secretaria dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), órgão a qual a Fundação é vinculada, conseguiram aditivar o prazo para dezembro de 2014 do Convênio, visando à construção de um Centro Socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei, em Imperatriz-MA. Ressalta-se o empenho da secretária de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira, junto a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, para aditamento do referido Convênio.
O Centro de Imperatriz atenderá a região Tocantina e será construída em conformidade com os parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, o qual será financiado com recursos dos governos federal e estadual. Estão sendo tomadas todas as providências para a realização da licitação, que irá acontecer no mês de outubro.
A construção do Centro visa oportunizar aos adolescentes do sexo masculino com medidas de internação e internação provisória atendimento humanizado e de qualidade, por fase de atendimento, em condições de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.
Esse Centro em Imperatriz permitirá que os adolescentes permaneçam internados na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsáveis a fim de preservar os vínculos familiares. Desta forma atenderá a Resolução 05/98 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, que estabelece a descentralização das medidas.
CNPJ: 05.632.559/0001-58
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