A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) e demais secretarias como Secretaria de Direitos HUmanos e Participação Popular (Sedihpop), Administração Penitenciária (Seap), Segurança Pública (SSP) e Educação, além de órgãos públicos do sistema de justiça participaram da reunião do Grupo de Trabalho de Monitoramento Carcerário (UMF), do Tribunal de Justiça do Estado, na última segunda-feira (05). Na pauta, debate sobre a execução das medidas socioeducativas no Estado.
A presidente da Fundação, Elisângela Cardoso, apresentou os dados da socioeducação, incluindo os desafios e avanços na área. “Nós entendemos que as medidas socioeducativas são ações com a finalidade de educar, ressocializar e de focar na capacitação desses jovens. A nossa função é dar novas perspectivas a juventude, incentivando a existência de políticas públicas eficientes”, destacou a Presidente.
A Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do sistema carcerário (UMF), existe desde 2012, no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, visando monitorar e fiscalizar o cumprimento da legislação constitucional, penal e processual penal, leis extravagantes, recomendações e resoluções do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça do Maranhão e da Corregedoria Geral da Justiça, em relação à prisão provisória e definitiva, medida de segurança e de internação de adolescentes.
Participam do grupo de trabalho, além do Tribunal de Justiça, da Fundação e as secretarias já citadas, a 2ª Vara da Infância e Juventude, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Estado, entre outras instituições.
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