23/06/2017 12:54 pm

Funac participa da segunda reunião técnica do Fonacriad, no Rio Grande do Sul

A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) participa da segunda reunião técnica do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras de Políticas de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente (Fonacriad), até sábado (24), na sede administrativa da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

O Fonacriad é um espaço estratégico para fortalecimento da política socioeducativa, uma vez que promove espaços de debate e construção de estratégias para superação dos desafios, além de permitir o intercâmbio com as boas práticas que estão sendo desenvolvidas nos Estados e que servem de incentivo para outras realidades.

Na reunião técnica, a Funac é representada pela presidente, Elisângela Cardoso, que também preside o Fonacriad, e pela diretora técnica, Lúcia Diniz. Além delas, gestores e técnicos de 14 estados e o Distrito Federal, participam da reunião que vai debater entre outros temas a avaliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); alteração em legislação como o Estatuto da Criança e do Adolescente; a aplicação da justiça restaurativa na socioeducação; a importância da Central de Vagas para a humanização do atendimento socioeducativo, assim como a necessidade de financiamento do Governo Federal.

Durante a mesa de abertura, na quarta-feira (21), Elisângela destacou os desafios para implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo em todo o país. “Embora cada região tenha suas peculiaridades, percebe-se que há desafios que são comuns como o crescimento da demanda socioeducativa, o perfil complexo adolescentes atendidos, a letalidade dos egressos do sistema e retrocessos na compreensão da política socioeducativa”, pontuou. “Em paralelo, existe projeto de lei para aumento do período de internação, ferindo assim o princípio da brevidade da medida e prejudicando a preponderância do aspecto pedagógico sobre o aspecto sancionatório”, acrescentou em sua análise.

Quanto ao crescente aumento do número de internações em todo o país, a gestora reforça como alternativa a efetiva municipalização das medidas em meio aberto, pois a internação deve ser o último recurso na aplicação da medida socioeducativa. Finalizando, Cardoso ressaltou ainda a importância da reflexão sobre o pensamento de Antônio Carlos Gomes da Costa, um dos autores do ECA. “Estamos diante de um adolescente que, por circunstâncias, cometeu ato infracional. Não estamos diante de um infrator que, por circunstâncias, é um adolescente”.

O presidente da Fase como anfitrião do evento, Robson Luís Zinn, ressaltou a importância de uma política nacional de qualidade e o auxílio na socioeducação, incentivando a ideia de responsabilidade coletiva em conjunto com os órgãos do Governo Federal. “É preciso a reestruturação do sistema para que este não entre em colapso, com um olhar diferenciado para o adolescente, que não deve ser tratado como um criminoso adulto”, disse Zinn.

Também compuseram a mesa de abertura do encontro o coordenador geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Ricardo Peres; o Secretário de Estado de Política para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, Aurélio Araújo; a presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) RS, Carlos Kremer; o juiz do 3ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Charles Bittencourt.

Ao final da programação do primeiro dia, os gestores foram recebidos em um almoço pelo governador José Ivo Sartori e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e conheceram um pouco do trabalho desenvolvido nas unidades do Rio Grande do Sul. O Fonacriad acontece até o dia 24 de junho, debatendo os desafios da política de socioeducação com representantes dos estados da Bahia, Santa Catarina, Espírito Santo, Pará, Rio Grande do Norte, São Paulo, Amapá, Distrito Federal, Acre, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Amazonas, além do Maranhão e Rio Grande do Sul.

Texto e Foto: Priscilla Swaze