11/06/2017 1:11 pm

Funac realiza formação básica para assistentes religiosos da socioeducação do Estado

Promover debates e esclarecimentos sobre o ato infracional e a execução das medidas socioeducativas foi o objetivo da 1ª Formação Básica para Assistentes Religiosos da Socioeducação, realizada pela Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), na última quinta-feira (08), no auditório da defensoria pública do Estado.

A formação orientou os assistentes religiosos de igrejas católica e evangélicas credenciados que atuam nas unidades da Fundação quanto aos temas: “Ato Infracional e a Execução das Medidas Socioeducativas”, com a facilitação do advogado Francisco Lemos, e sobre “Noções de Segurança na Socioeducação”, com o diretor do Centro Socioeducativo de Internação Masculina de São Luís, Adalberto Frazão.

“O direito à assistência religiosa é um direito fundamental de toda pessoa, previsto também no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que estabelece os parâmetros para atuação das entidades religiosas nos espaços das unidades socioeducativas”, explicou a presidente da Funac, Elisângela Cardoso. “E esse direito tem que ser a partir da decisão do adolescente de querer participar de alguma atividade de acordo com a sua orientação religiosa. A atuação da Funac é, sobretudo, ser um elo para garantir que eles tenham acesso a esse tipo de assistência e que seja algo para agregar valor positivo ao seu processo de cumprimento de medida”, esclareceu.

A gestora informou ainda que as instituições religiosas devem ter uma atuação adequada ao Projeto Político-Pedagógico e Plano de Segurança da Fundação, que são os documentos que regem a rotina das unidades socioeducativas, assim como estar com o cadastro atualizado e ter um projeto das atividades que pretende desenvolver.

Questões fundamentais foram pontuadas com os religiosos como, por exemplo, a forma de tratamento com os socioeducandos. “Saber que o adolescente cometeu um ato infracional é um dado importante, porém isso não deve ser o fator determinante sobre a percepção que o assistente re ligioso terá em relação ao jovem. É preciso lembrar que o ato infracional foi uma circunstância na vida do adolescente, ele praticou e já está responsabilizado ao cumprir a medida socioeducativa. Após isso, é seguir desvinculado dessa prática e nosso papel é auxiliar na construção de um novo caminho”, ponderou o advogado e facilitador Francisco Lemos.

Sobre os temas em debate, a missionária Eloide Rodrigues, da Igreja Assembleia de Deus, foi uma das participantes da formação que aprovou e ressaltou a importância de estar alinhada com as orientações dos gestores para o bom andamento das atividades. Ela compartilhou que passou a desenvolver o trabalho a partir de uma experiência pessoal com a Funac. Desde então ela, realiza atividades de evangelização nas unidades junto aos socioeducandos e afirma que é uma forma de cuidar dos adolescentes.

Assistência Religiosa

Desde 2016, a Fundação trabalha na normatização do processo de assistência religiosa nas unidades; a primeira ação foi com o projeto “Diálogos Socioeducativos”, que teve a participação dos gestores das unidades, destacando no debate a importância da religião durante o cumprimento da medida socioeducativa.

Em abril de 2017, a Funac realizou o 1º Encontro de Assistência Religiosa na Socioeducação, com o objetivo de sistematizar as ações das instituições religiosas que atuam nas unidades socioeducativas. Na oportunidade, a ação contou com a participação de 14 instituições religiosas, entre católicas e evangélicas, que por meio de debates trocaram experiências positivas do trabalho realizado nas unidades entre os representantes das igrejas e a equipe técnica da Funac (composta por assistentes sociais, psicólogos e pedagogos).