A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) iniciou na terça-feira (11), a oficina de execução da Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD) – aplicada aos adolescentes privados de liberdade quando do cometimento de faltas graves em suas Unidades. A atividade será realizada ainda nesta quinta-feira (13) e na terça-feira (18), às 14h, no auditório da Escola de Socioeducação do Maranhão (ESMA), localizado na Rua Cândido Ribeiro, nº850, Centro.
Para o advogado Bruno Dominice que conduziu a oficina, a atividade é de extrema importância para todos os servidores da Funac, não só para aqueles que compõem a comissão de avaliação disciplinar. “Hoje a Funac vive um novo perfil que investe nas práticas pedagógicas, na justiça restaurativa e temos tido resultados excelentes. A gestão da Fundação tem o compromisso de capacitar os servidores e exercitar sempre as ações e as práticas restaurativas. O caráter pedagógico da CAD nas unidades é essencial para uma medida socioeducativa de sucesso”, comenta.
De acordo com a advogada Marcia Garces, a oficina esclareceu as dúvidas dos profissionais que atuam no atendimento socioeducativo. “Tenho estudado sobre a Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD) e hoje tivemos oportunidade de agregar mais conhecimentos. Trabalhar a CAD aliada as práticas restaurativas humaniza mais o atendimento socioeducativo”, pontua.
Na oficina também foi possível realizar o alinhamento entre as unidades. “A CAD trabalhar as faltas disciplinares aliadas com as práticas restaurativas fortalece as ações dos Centros Socioeducativos de forma padronizada”, destaca Crêdimis Mendes.
A Fundação conta com uma rotina de procedimentos quando o adolescente comete alguma falta grave na Unidade. Para a assistente social, Conceição Coimbra, isso ajuda para que os processos de trabalho sejam mais efetivos e tenham um bom resultado.
“A CAD pode tomar duas condutas, dentro de uma justiça convencional e também justiça restaurativa. Os resultados são bons pois envolve o adolescente e faze ele pensar sobre o que fez e como pode reparar o ato infracional”, explica Conceição.
Participaram da atividade técnicos dos Centros Socioeducativos do São Cristovão e Vinhais, Diretoria Técnica e Coordenação de Programas Socioeducativos. As próximas oficinas participam profissionais do Canaã, Sítio, Ribamar e Florescer.
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