A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), está sendo alvo de ações que visam melhorar as condições estruturais das unidades e a qualidade de vida dos internos e dos servidores do órgão.
“Estamos trabalhando para fazer, de forma articulada, o enfrentamento dos problemas nas unidades. A Funac é gestora do sistema socioeducativo em meio fechado, mas essa gestão deve ser compartilhada, uma vez que o atendimento socioeducativo envolve uma série de direitos que não são só de competência do órgão”, destacou Floripes Pinto.
A reforma do prédio do Centro Juventude Esperança, na Maiobinha, já foi determinada pelo governo, porém ainda não foi iniciada devido à complexidade da obra. “A reforma será realizada, mas não é um serviço simples, por isso estamos reavaliando todo o projeto, pois a obra deve, sobretudo, garantir adequação do espaço físico visando atender à legislação que determina que os adolescentes sejam distribuídos e separados respeitando a compleição física, a faixa etária, a gravidade do ato infracional e, também, o caráter punível do atendimento”, ressaltou ela.
Outro ponto que está sendo alvo de estudo para reestruturação é a segurança, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). “Estamos desenvolvendo um estudo desde o ano passado com vistas à elaboração de um Plano de Segurança. As estratégias de segurança estão sendo reavaliadas para adoção de novas providências para garantir a tranquilidade tanto para os adolescentes como para os servidores”, assinalou.
Nesse ponto, Floripes Pinto também ressaltou que o efetivo policial para as unidades está sendo revisto e revelou que indícios de conduta irregular de servidores estão sendo analisados. “Enfrentamos problemas como o boicote dos funcionários na escala dos plantões. Esse procedimento será averiguado e faremos o enfrentamento, seja com abertura de processo de sindicância, seja com possíveis desligamentos dos responsáveis”, observou.
Em trabalho conjunto com a secretária de Direitos Humanos, Luiza Oliveira, Floripes Pinto ressaltou que há uma proposta de ampliação da equipe. “Também vamos capacitar ainda mais esses servidores, pois o atendimento para a criança e adolescente deve ser especializado”, afirmou.
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