A presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Elisângela Cardoso participou na quinta-feira (12), de uma reunião com o promotor da infância e juventude da comarca de Timon, Eduardo Borges. Além de representantes da Funac, instituição vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), a reunião contou com a participação de diversas instituições ligadas a área dos direitos da criança e do adolescente.
A reunião teve como objetivo tratar da necessidade de implantação da unidade de internação provisória no município de Timon, em virtude da prática reiterada de ato infracional por adolescentes na região. Na ocasião, foi realizada uma visita a possíveis imóveis em condições para atender a esta demanda.
O Governo do Maranhão tem como meta a descentralização do atendimento socioeducativo restritivo e privativo de liberdade, por meio de sua regionalização, em cumprimento às Leis Federais 8.069/90 e 12.594/12. “Este ano vamos dar continuidade as reformas de ampliação das Unidades e iniciar o processo de regionalização da medida de internação, e, com isso, cumprir a resolução nº005/98 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, garantindo, assim, o direito a convivência familiar e comunitária dos adolescentes em cumprimento de medidas”, ressalta Elisângela Cardoso, presidenta da Funac.
Presentes na reunião a diretora técnica da Funac, Lúcia Diniz; o defensor público, Cícero Sampaio; o deputado estadual Rafael Leitoa; o delegado da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), Georges Santana; o diretor da unidade prisional de Timon, Edeuson Costa; o 3º sargento do 11º Batalhão da Polícia Militar, José Welligton. Além do Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) participaram, também, representantes do Ministério Público; Pastoral da Juventude; Fundação Cidadania; da Paróquia São Francisco e de Atendimento a Dependentes de Substâncias Psicoativas em Fazendas.
Reunião com os órgãos CIJJUV
Na tarde da quarta-feira (11), a presidenta da Funac, Elisângela Cardoso e a diretora técnica, Lúcia Diniz participaram de uma reunião com o juiz da 2º vara da infância e juventude, José dos Santos Costa e representantes do sistema de segurança e justiça para tratar da estruturação do Centro Integrado de atendimento, onde Defensoria, Promotoria, Juizado, Funac e DAI trabalharão, de forma articulada, na mesma estrutura física. O investimento está sendo realizado para oferecer um atendimento mais adequado aos adolescentes.
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