Durante o encontro, o secretário destacou os investimentos que serão realizados no município pelo poder público estadual na área da segurança. “Não viemos apenas debater, mas também definir intervenções concretas. Nos próximos meses, mais policiais militares serão deslocados para Timon a fim de reforçarem a segurança na região. Também haverá reforço no patrulhamento com motocicletas e intervenções com grupos especializados”, afirmou Jefferson Portela.
Outros investimentos na área de segurança serão realizados na região. A chefe da Assessoria de Planejamento da Funac, Sorimar Sabóia, destacou que já está prevista para a região dos cocais a construção de uma unidade de atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade ou em medida cautelar. “Essa foi uma demanda apresentada ao Estado durante as Escutas Territoriais. A proposta de construção de três unidades de internação no Estado, uma delas em Caxias, já está prevista no Plano Plurianual 2016/2019”, afirmou.
Representantes do Ministério Público apresentaram a realidade local no que se refere ao cumprimento das medidas socioeducativas. No final de 2013, a justiça, após análise de relatório do MP, interditou a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) por conta da falta de condições físicas adequadas para abrigar os adolescentes, a qual colocava também em risco a saúde dos policiais e da comunidade.
O promotor da infância e da juventude, Eduardo Borges, destacou a necessidade da abertura de uma instituição regionalizada de internação em Timon ou em Caxias, conforme prevê a legislação. “Os adolescentes que precisam cumprir medidas socioeducativas privativas de liberdade são deslocados para São Luís, dificultando, ou muitas vezes inviabilizando, o convívio familiar. Só em 2015, 27 adolescentes que cometeram atos infracionais saíram de Timon para a capital”, disse.
Quando a DAI foi interditada, a Funac vistoriou a delegacia e descartou a possibilidade de construção de uma unidade de internação no local, pois a delegacia não está adequada ao padrão exigido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Em diálogo com a Funac, o município se comprometeu em identificar um local para a construção da unidade e a Fundação encaminhou as orientações do Sinase com as especificações exigidas, como o tamanho do terreno.
“Sobre a DAI, constatamos uma estrutura totalmente inadequada a esse atendimento. Para nós, é inviável reformar uma estrutura caótica como essa. Acreditamos que esse atendimento precisa ser integralizado e estamos trabalhando que isso seja implementado”, destacou a representante da Funac, Sorimar Sabóia.
Em São Luís, por exemplo, está sendo estruturado um centro integrado de atendimento, onde Defensoria, Promotoria, Juizado, Funac e DAI trabalharão juntos na mesma estrutura física. O investimento está sendo realizado para oferecer um atendimento mais adequado aos adolescentes.
Além de representantes do Estado, do Ministério Público e da Prefeitura de Timon, participaram do Debate sobre Segurança Pública membros do judiciário, deputados estaduais, vereadores e sociedade civil.
Representantes da sociedade civil foram ouvidos durante o encontro e apresentaram as demandas da região. O padre Diniz, idealizador da primeira escola de tempo integral em Timon, falou sobre o importante papel da sociedade civil. “Precisamos fazer a nossa parte. O nosso projeto, por exemplo, desenvolvido no centro pastoral, surgiu de uma necessidade da realidade social e hoje atende 820 crianças, muitas delas, nós tiramos da rua. Entre as atividades do projeto estão as formações nas áreas de informática e música. Temos alunos que hoje são professores do projeto e outros que são universitários”, disse.
