4/02/2019 1:20 pm

Governo do Estado avança na entrega de obras da Funac

O Governo do Estado, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), e da Secretaria da Infraestrutura (Sinfra), tem avançado na conclusão de obras e reformas das unidades socioeducativas do Estado. As metas alcançadas representam a aplicação estratégica de recursos na socioeducação do Estado, favorecendo a geração de vagas e a humanização do atendimento aos adolescentes, seus familiares e servidores.

De 2015 a 2018 houve o investimento de mais de R$ 9,7 milhões em construções e reformas, resultando na geração de 167 novas vagas para a adequação das Unidades aos padrões do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regionalização das medidas. Assim, a Funac saltou de sete unidades e 143 vagas em 2014 para 12 unidades e 352 vagas, em 2018, para o atendimento das medidas socioeducativas.

“Conseguimos dar um salto de qualidade em infraestrutura e avançar na entrega das obras da Funac graças à ação intersetorial – Funac e Sinfra – e estratégica do Governo do Estado, o que nos permite comemorar a ampliação do quantitativo de vagas, um número significativo se comparado aos governos anteriores”, avaliou a presidente da Funac, Elisângela Cardoso.

As novas unidades obedecem aos padrões arquitetônicos estabelecidos pelo Sinase. “É um passo significativo para a humanização do atendimento, afinal, esses adolescentes devem ter seus direitos fundamentais garantidos, pois isso é necessário para todos os envolvidos no trabalho de ressocialização”, declarou Elisângela Cardoso.

As obras estão localizadas nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Imperatriz e Timon. Assim, nos últimos quatro anos foram entregues: a reforma do Centro de Juventude Florescer; ampliação do Centro de Juventude Canaã; reforma e adequação do Centro Integrado de Justiça Juvenil e do Centro Socioeducativo de Internação Masculina de São Luís; e, mais recentemente, a construção do Centro Socioeducativo de Internação do São Cristóvão, todas as obras na capital São Luís.

Em Timon, o município foi beneficiado com a abertura de duas unidades para atender as medidas de semiliberdade e internação provisória, que são o Centro Socioeducativo de Semiliberdade da Região dos Cocais e o Centro Socioeducativo da Região dos Cocais, respectivamente. Juntas as unidades atendem aproximadamente 36 adolescentes e garantem o direito à convivência familiar e comunitária.

A cidade de São José de Ribamar recebeu uma das maiores unidades, com capacidade para até 86 adolescentes. O espaço em que funcionava a antiga unidade da Maiobinha foi todo reformado e reestruturado para dar lugar ao Centro Socioeducativo de Internação de São José de Ribamar e, inicialmente, a unidade funcionava com 40 vagas. Já o município de Paço do Lumiar conta com o Centro da Juventude Sítio Nova Vida para o atendimento de até 45 adolescentes para o cumprimento da medida de internação.

Retomada de obras 

A partir da iniciativa do Governo do Estado, a construção do Centro Socioeducativo da Região Tocantina, no município de Imperatriz, também foi uma das obras retomadas em 2018, para garantir a geração de novas vagas, além da humanização do atendimento.

“O Governo, por meio da Funac e da Sinfra, elaborou um cronograma de entrega das obras prioritárias da Fundação, inclusive a construção da unidade de Imperatriz e, a partir desse cronograma foi possível também se fazer uma pactuação com as empresas para o cumprimento dos prazos”, explicou a gestora da Funac, Elisângela Cardoso.

O secretário da Infraestrutura, Clayton Noleto, destacou o empenho do Estado na entrega das obras da Funac. “A retomada da construção da unidade de Imperatriz é uma intervenção muito importante para a região, assim como as outras unidades da Funac, e desde que assumimos a nossa equipe tem prezado pelo cumprimento das metas. Mantemos a nossa palavra de cumprir as leis e as regras para que as unidades sejam entregues da forma adequada”, falou.

A obra foi paralisada por irregularidades das gestões anteriores no contrato da empresa responsável pela construção. Mediante a demanda crescente por vagas apresentada pela Funac, a Sinfra realizou os procedimentos para um levantamento das inconsistências da obra e dos serviços de construções ainda pendentes. A partir disso, foi realizado um novo processo licitatório para a retomada desta construção, com o acompanhamento da Funac, que se encontra dentro do planejado nos cronogramas físicos e financeiros.

As demais unidades de Imperatriz também passaram por melhorias. O Centro de Juventude Semear, que realiza o atendimento da internação provisória, teve uma ampla reforma, dos alojamentos à área esportiva, e agora acolhe melhor a comunidade socioeducativa. O Centro Socioeducativo da Região Tocantina, também, foi outra unidade que passou por intervenções para reforço de sua estrutura.

Além do empenho da gestão estadual, desde 2017 o sistema de justiça acompanha por meio de reuniões de monitoramento com as empresas licitadas o cumprimento dos prazos informados. “O acompanhamento é uma forma transparente de monitorar a execução das obras e vamos continuar nos empenhando para a entrega de todas as obras da Funac”, afirmou Elisângela.