16/09/2015 9:09 pm

Governo do Estado e organizações do Fórum DCA assinam carta pela garantia dos direitos da infância e adolescência

As ações voltadas para a proteção de crianças e adolescentes no Maranhão integram uma das agendas permanentes do Executivo Estadual. Na última quarta-feira (9), o governador Flávio Dino recebeu membros do Fórum Maranhense em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) e assinou a carta elaborada pelos movimentos sociais para a garantia da proteção dos direitos das crianças e adolescentes que vivem em situação de risco no Maranhão.

“A questão da criança e do adolescente é prioridade, esse é um ponto central deste Governo”, afirmou o governador que, ao lado do promotor da Infância e Adolescência, Márcio Tadeu, dialogou com representantes do Fórum DCA, composto por instituições como a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Plan Internacional, Centro de Cultura Negra do Maranhão, Rede Amiga da Criança, Caritas, Conselho da Criança e Adolescente, Pastoral do Menor e Sindicato dos Assistentes Sociais do Maranhão.

Durante a reunião, avanços foram destacados pela presidente da Funac, Elisângela Cardoso, como o aumento salarial de quase 100% concedido pelo Governo do Estado para monitores da Fundação. Elisângela destacou ainda o aumento de 66% para os servidores de nível superior da Fundação e de 152% para os diretores da instituição.

Com o apoio do Governo do Estado, a Funac terá quase o dobro do orçamento previsto, podendo chegar em R$ 9 milhões até o fim de 2015, destinado às ações de atendimento para crianças e adolescentes em conflito com a lei. Cumprindo a determinação do governador Flávio Dino, serão criados dois complexos e um centro integrado, que funcionará na Rua das Cajazeiras, no Centro de São Luís, onde estarão reunidos todos os órgãos da Justiça, em uma proposta de assistência integrada.

Durante a reunião, o governador autorizou o aluguel do prédio onde funcionará o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente no Maranhão (CEDCA), sugeriu encontros permanentes com o Fórum DCA e o CEDCA para monitorar as ações efetivadas e assegurou o cumprimento, ponto a ponto, do Acordo de Solução Amistosa com as famílias do caso dos ‘Meninos Emasculados do Maranhão’.

“Este é um momento importante, onde, junto com o Poder Público, Justiça e a Sociedade Civil, construímos uma agenda da criança e do adolescente no Maranhão. A assinatura da carta-compromisso e o diálogo com o Governo são avanços importantes para as políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes no estado”, disse Maria Ribeiro, representante do Fórum DCA.

Os secretários estaduais Neto Evangelista (Desenvolvimento Social) e Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular) participaram do encontro e destacaram as ações socioeducativas já efetivadas pelo Governo do Estado, como a criação do Programa Escola Digna, que substituirá as escolas de taipa por prédios de alvenaria, o investimento de mais de R$ 500 milhões em Educação com a reforma de escolas, capacitação de professores, criação do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) e ampliação da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).