7/05/2019 8:42 am

Governo do Maranhão cria Secretaria Adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente

Desde 2015, o Governo do Maranhão tem tomado decisões estratégicas e políticas na proteção e defesa de crianças e adolescentes, assumindo agendas da sociedade civil local, nacional e regional, como o compromisso com a Agenda Criança Maranhão, firmado com a Rede Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente e na assinatura de pactos como a Agenda Criança Amazônia, proposta pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), para atender às especificidades das crianças da Amazônia Legal e às mobilizações realizadas em torno do Selo Unicef, que estabelece metas e ações, que implicam no planejamento de políticas públicas nas áreas da educação, assistência social, saúde, segurança pública e participação política para desenvolvimento da infância e adolescência.

Neste sentido, o Governo do Maranhão dá mais um importante passo para aperfeiçoar a política voltada para crianças e adolescentes no Maranhão ao criar, no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), a Secretaria Adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente, que terá papel fundamental na articulação e promoção de políticas públicas voltadas ao referido segmento, expandindo o diálogo entre o Estado e a sociedade civil com o intuito de atender às demandas reais desta parcela da população.

“Durante o governo Flávio Dino, algumas pautas ganharam maior atenção e extrapolaram o modelo e as funções que tinham sido pensados inicialmente e tivemos que adequar à estrutura institucional para contemplar todos os compromissos firmados. Foi o que ocorreu com a pauta indígena, o acompanhamento de conflitos fundiários e a política da pessoa com deficiência, que nos levou a criar, respectivamente, a Assessoria Indígena, a Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Campo e na Cidade (COECV) e a Secretaria Adjunta de Pessoa com Deficiência. É o que ocorre agora com a política da Criança e do Adolescente, que deve ser aprimorada com a expansão da equipe e com a concentração das ações”, explicou o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição.

O promotor Márcio Tadeu, referência na defesa dos direitos da criança e do adolescente, comentou a criação da Secretaria que será presidida por Elisângela Cardoso. “[A criação da Secretaria] é uma demonstração de que o Governo do Maranhão procura contemplar a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente numa quadra da história em que tudo isso vem sendo muito fortemente contestado. É muito interessante, é muito importante essa afirmação. Tem um simbolismo eloquente e algo que aponta a compreensão de que as políticas para criança e adolescente precisam dessa articulação em todos os setores. E no Executivo estadual, essa atitude é uma materialização desse planejamento”.

Elisângela Cardoso deixou a presidência da Fundação da Criança e Adolescência (Funac) e assumirá a Secretaria Adjunta. Ela é formada em Pedagogia e pós-graduanda em Educação Integral pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Tem militância nos movimentos sociais ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente há mais de 20 anos. Foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA), por duas gestões consecutivas, e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). Atuou na articulação da implantação da Rede Amiga da Criança de São Luís e na implantação da Rede Maranhense de Justiça Juvenil (Remaju), que possui foco no atendimento socioeducativo e na justiça restaurativa.

Ela esteve à frente da Funac desde 2015, quando começou a gestão do governador Flávio Dino, cargo que ocupou também no período de 2007 a abril de 2009, na gestão do governador Jackson Lago. Atualmente, Elisângela é vice-presidente do CEDCA e presidente do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad).